Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-6, ao Oficial de Justiça Tércio de Oliveira Macedo.
PORTARIA Nº 750, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-6, ao Oficial de Justiça Tércio de Oliveira Macedo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, com redação alterada pela Lei Complementar nº 746/2023, em seu §2º, art. 30; bem como do que consta no processo SIGAJUS nº 4101.043073/2024-10,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-6, ao Oficial de Justiça Tércio de Oliveira Macêdo, matrícula 163.166-7, junto a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, da Comarca de Natal, em razão de ter conhecimento técnico para administrar a CCM, inclusive, em questões que envolvem gestão dos recursos humanos, dentre outras competências inerentes à função de Coordenador da Central de Mandados.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente