Excluir a Função Comissionada FC-6, concedida ao Oficial de Justiça José Francisco Campos vinculada a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Natal/RN.
PORTARIA Nº 749, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.043073/2024-10,
RESOLVE:
Art. 1º. Excluir a Função Comissionada FC-6, concedida ao Oficial de Justiça José Francisco Campos, matricula nº 157.118-4, vinculada a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Natal/RN.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 092, de 25/01/2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente