Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 258, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133, de 15 de janeiro de 2021, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.047821-2024-48 – SIGAJUS- Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR, matrícula nº 161.496-7, para atuar como fiscal do Contrato nº 23/2024, firmado com Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE (CNPJ nº 18.284.407/0001-53), que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de organização, planejamento e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor LUIZ MARIZ DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 197.600-1.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral