Autorizar à servidora BENIGNA BEZERRA DE QUEIROZ o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2016/2021.
PORTARIA Nº 257, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021 e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.049743/2024-49- SIGAJUS,
CONSIDERANDO a Portaria-SEI nº 267/2024, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio grande do Norte, que concedeu licença-prêmio referente ao quinquênio 2016/2021 à servidora Benigna Bezerra de Queiroz,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar à servidora BENIGNA BEZERRA DE QUEIROZ, matrícula nº 900.031-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio grande do Norte, à disposição deste Poder Judiciário, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2016/2021, com efeitos retroativos ao dia 25 de junho de 2024, estendendo-se até 24 de julho do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral