Designa a Juíza de Direito DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO para exercer a função de Coordenadora da Segunda Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal, e a magistrada KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO para atuar como sua substituta.
PORTARIA Nº 764, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Designa a Juíza de Direito DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO para exercer a função de Coordenadora da Segunda Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal, e a magistrada KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO para atuar como sua substituta.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução nº 52/TJRN, de 13 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a instalação da Segunda Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal, determinada para 1º de julho de 2024, mediante a Portaria Conjunta nº 19/TJRN, de 21 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o que ficou acordado em reunião realizada pela Presidência desta Corte com os magistrados atuantes nas varas cíveis da Comarca de Natal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenadora da Segunda Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal, pelo período de dois anos, a partir de 1º de julho de 2024.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar a magistrada KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO, titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal, para substituir a Coordenadora da Segunda Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal, em seus afastamentos ou impedimentos.
Parágrafo único: Nas hipóteses de afastamento concomitante da Coordenadora e da respectiva substituta, deverá ser seguida a ordem sucessiva de substituição legal do juízo onde atua a substituta referida no caput deste artigo, contida na Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente