Portaria da Presidência Nº 773, de 27 de junho de 2024

PORTARIA Nº 773, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, a servidora Flávia Menezes Rodrigues.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.047038/2024-43,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, a servidora Flávia Menezes Rodrigues, Analista Judiciário, matrícula nº 197.986-8, junto ao Gabinete da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, como forma de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2024.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente