Portaria da Presidência Nº 767, de 27 de junho de 2024

PORTARIA Nº 767 DE 27 DE JUNHO DE 2024

Aposenta TERLUCIO FERNANDES DE ALMEIDA, Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.057314/2023-14,

R E S O L V E:

 Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor TERLÚCIO FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula nº 94.867-5, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, com proventos proporcionais a 98% (noventa e oito por cento) calculados pela média aritmética de 85% (oitenta e cinco por cento) dos maiores salários do período contributivo desde a competência julho de 1994, nos termos do art. 13, §2º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020, e reajuste nos termos do art. 13, §6º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 2020, declarando vago o referido cargo, nos  termos do art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente