Portaria da Presidência Nº 761, de 26 de junho de 2024

PORTARIA Nº 761, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Designa servidores para responder pelo expediente da unidade administrativa que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições regimentais, bem como do que consta no Processo nº 04101.049859/2024-21-SIGAJUS,

CONSIDERANDO o disposto no §2º, do art. 17, da LCE nº 715/2022 e §5º, do art.2º da Resolução nº 57, de 08 de setembro de 2022 (DJe 08/09/2022), que disciplina o instituto de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores lotados na Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e das Fazendas Públicas da Comarca de Mossoró, que serão substitutos dos cargos em comissão especificados na referida Resolução, nos casos de afastamentos, impedimentos legais, vacâncias do cargo e afins, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1.343, de 18 de outubro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente