Portaria da Presidência Nº 805, de 28 de junho de 2024

PORTARIA Nº 805, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Nomeia servidores para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria (Código CJ-006) das Secretarias Unificadas das Varas Cíveis da Comarca de Natal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas

atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.051748/2024-40, e considerando a instalação das Secretarias Unificadas das Varas Cíveis da Comarca de Natal, mediante as Portarias Conjuntas nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de 21 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, com fundamento no §7º do art. 100, Lei Complementar estadual nº 643/2018, c/c o art. 46, da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, para provimento do cargo em comissão de Chefe de Secretaria (Código CJ-006) das Secretarias Unificadas das Varas Cíveis da Comarca de Natal, do Quadro de pessoal deste Poder, os servidores relacionados abaixo, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2024:

Art. 2º Nomear, com fundamento no inciso II, art. 8º da Lei Complementar estadual nº 122, de 30/06/1994, c/c o art. 51 da LCE nº 715, de 21/06/2022, para provimento do cargo em comissão de Chefe de Unidade (CJ-007) das Secretarias Unificadas das Varas Cíveis da Comarca de Natal, do Quadro de pessoal deste Poder, os servidores relacionados abaixo, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2024:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente