Designa a 17ª Juíza de Direito Auxiliar ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO para prestar auxílio jurisdicional na 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 1º Grupo – Varas Cíveis não especializadas, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 796, DE 28 DE JUNHO DE 2024. (*)
Designa a 17ª Juíza de Direito Auxiliar ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO para prestar auxílio jurisdicional na 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 1º Grupo – Varas Cíveis não especializadas, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.042937/2024-93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a 17ª Juíza de Direito Auxiliar ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO para, sem prejuízo de suas demais atividades, prestar auxílio jurisdicional na 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 796, de 28 de junho de 2024, por ter constado incorreção, quanto à original, na Edição 379, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 28/06/2024.