Nomeia THALITA DE FÁTIMA MENDONÇA BENTO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
PORTARIA Nº 803, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Nomeia THALITA DE FÁTIMA MENDONÇA BENTO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.051447/2024-19-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 8º e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, THALITA DE FÁTIMA MENDONÇA BENTO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial, do Quadro de pessoal comissionado deste Poder, vago em decorrência de sua exoneração por meio da Portaria nº 717/2024, publicada no DJe de 18/06/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente