Portaria da Presidência Nº 772, de 27 de junho de 2024

PORTARIA Nº 772, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Patrícia Albernaz Aquino.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, com redação alterada pela Lei Complementar nº 746/2023, em seu §2º, art. 30; bem como do que consta no processo SIGAJUS nº 4101.049847/2024-54,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Patrícia Albernaz Aquino, analista judiciário, matrícula nº 165.105-6, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1º de julho de 2024.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente