Resolução Nº 21, de 25 de setembro de 2015

Edição disponibilizada em 28/09/2015 DJe Ano 9 - Edição 1901

RESOLUÇÃO N.º 21/2015-TJ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 Altera o art. 7º da Resolução N.º 12/2015-TJ, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a transformação de Varas da Comarca de Natal. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os argumentos apresentados pelo Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues, Diretor do Foro da Comarca de Natal, no Ofício nº 643/2015 – DFN, de 25 de setembro de 2015, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º Alterar o art. 7º da Resolução N.º 12/2015-TJ, de 29 de julho de 2015, que passará a viger nos seguintes termos: “Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Natal, 25 de setembro de 2015. Desembargador AMILCAR MAIA Presidente em Exercício

02110198

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral