Revogar a Portaria nº 760, de 27 de junho de 2024, que designou candidato aprovado em processo seletivo para exercer as funções de Juiz Leigo.
PORTARIA Nº 810, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 760, de 27 de junho de 2024, que designou candidato aprovado em processo seletivo para exercer as funções de Juiz Leigo no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de junho de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente