Designa o Juiz de Direito EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS para exercer a Direção do Foro da Comarca de Extremoz, e o magistrado DIEGO COSTA PINTO DANTAS para atuar como seu substituto, e revoga a Portaria nº 238-TJRN, de 30 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 831, DE 2 DE JULHO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS para exercer a Direção do Foro da Comarca de Extremoz, e o magistrado DIEGO COSTA PINTO DANTAS para atuar como seu substituto, e revoga a Portaria nº 238-TJRN, de 30 de janeiro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.052251/2024-39,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS, titular da 1ª Vara da Comarca de Extremoz, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da Comarca de Extremoz.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar o magistrado DIEGO COSTA PINTO DANTAS, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, para substituir o Diretor do Foro da Comarca de Extremoz, em seus afastamentos ou impedimentos.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 238-TJRN, de 30 de janeiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente