Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 824, de 02 de julho de 2024
Ementa

Altera dispositivos e os Anexos I e II da Portaria nº 161, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o valor da bolsa de complementação educacional para estágio não obrigatório, o número de vagas de estágio remunerado e a respectiva distribuição entre as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 824, de 02 de julho de 2024

PORTARIA Nº 824, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera dispositivos e os Anexos I e II da Portaria nº 161, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o valor da bolsa de complementação educacional para estágio não obrigatório, o número de vagas de estágio remunerado e a respectiva distribuição entre as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Decisão da Presidência nº 2272, de 1º de julho de 2024, de reajuste na bolsa de complementação educacional dos estagiários conciliadores estabelecida nos autos do SIGAJUS nº 04101.027224/2024-66;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 161, de 21 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (omissis) (       )

II - R$ 1.315,00 (mil e trezentos e quinze reais) quando aprovados para estágio de nível superior (graduação) e estágio conciliador para a carga horária de 20h semanais; “

Art. 2º Alterar os incisos I, II e III do art. 2º da Portaria nº 161, de 21 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (omissis)

  1. - Pós-graduação (30h): 734 (setecentas e trinta e quatro) vagas;
  2. - Graduação e Conciliador (20h): 397 (trezentas e noventa e sete) vagas; e III - Nível Médio: 101 (cento e uma) vagas.

(....)”

Art. 3º Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria nº 161/2024 nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

ANEXO I - VAGAS DA ÁREA JUDICIAL – 1º GRAU

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

ACARI - VARA ÚNICA

1

0

0

ALMINO AFONSO - VARA ÚNICA

2

0

0

BARAÚNA - VARA ÚNICA

2

0

0

CRUZETA - VARA ÚNICA

1

0

0

FLORÂNIA - VARA ÚNICA

1

0

0

IPANGUAÇU - VARA ÚNICA

1

0

0

JARDIM DE PIRANHAS - VARA ÚNICA

2

0

0

JUCURUTU - VARA ÚNICA

1

0

0

LAJES - VARA ÚNICA

1

0

0

MARTINS - VARA ÚNICA

1

0

0

PORTALEGRE - VARA ÚNICA

2

0

0

SANTANA DO MATOS - VARA ÚNICA

1

0

0

SÃO BENTO DO NORTE - VARA ÚNICA

1

0

0

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - VARA ÚNICA

2

0

0

SÃO TOMÉ - VARA ÚNICA

1

0

0

TOUROS - VARA ÚNICA

2

0

0

UMARIZAL - VARA ÚNICA

2

0

0

UPANEMA - VARA ÚNICA

2

0

0

ALEXANDRIA - VARA ÚNICA

2

0

0

ANGICOS - VARA ÚNICA

2

0

0

CAMPO GRANDE - VARA ÚNICA

2

0

0

CARAÚBAS - VARA ÚNICA

1

0

0

GOIANINHA - 1ª VARA

2

0

0

GOIANINHA - 2ª VARA

2

0

0

JARDIM DO SERIDÓ - VARA ÚNICA

1

0

0

 

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

LUÍS GOMES - VARA ÚNICA

2

0

0

MARCELINO VIEIRA - VARA ÚNICA

2

0

0

MONTE ALEGRE - VARA ÚNICA

2

0

0

PARELHAS - VARA ÚNICA

2

0

0

PATU - VARA ÚNICA

2

0

0

PENDÊNCIAS - VARA ÚNICA

2

0

0

SANTO ANTÔNIO - VARA ÚNICA

2

0

0

SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ - VARA ÚNICA

2

0

0

SÃO MIGUEL - VARA ÚNICA

2

0

0

SÃO PAULO DO POTENGI - VARA ÚNICA

2

0

0

TANGARÁ - VARA ÚNICA

2

0

0

CANGUARETAMA - 1ª VARA

2

0

0

CANGUARETAMA - 2ª VARA

2

0

0

EXTREMOZ - 1ª VARA

2

0

0

EXTREMOZ - 2ª VARA

2

0

0

NÍSIA FLORESTA - 1ª VARA

2

0

0

NÍSIA FLORESTA - 2ª VARA

2

0

0

APODI - 1ª VARA

2

0

0

APODI - 2ª VARA

2

0

0

AREIA BRANCA - 1ª VARA

2

0

0

AREIA BRANCA - 2ª VARA

2

0

0

ASSÚ - 1ª VARA

2

0

0

ASSÚ - 2ª VARA

2

0

0

ASSÚ - 3ª VARA

2

0

0

CAICÓ - 1ª VARA

2

0

0

CAICÓ - 2ª VARA

2

0

0

 

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

CAICÓ - 3ª VARA

2

0

0

CEARÁ-MIRIM - 1ª VARA

2

0

0

CEARÁ-MIRIM - 2ª VARA

2

0

0

CEARÁ-MIRIM - 3ª VARA

2

0

0

CURRAIS NOVOS - 1ª VARA

2

0

0

CURRAIS NOVOS - 2ª VARA

2

0

0

JOÃO CÂMARA - 1ª VARA

2

0

0

JOÃO CÂMARA - 2ª VARA

2

0

0

MACAÍBA - 1ª VARA

2

0

0

MACAÍBA - 2ª VARA

2

0

0

MACAÍBA - 3ª VARA

2

0

0

MACAU - 1ª VARA

2

0

0

MACAU - 2ª VARA

2

0

0

NOVA CRUZ - 1ª VARA

2

0

0

NOVA CRUZ - 2ª VARA

2

0

0

PAU DOS FERROS - 1ª VARA

2

0

0

PAU DOS FERROS - 2ª VARA

2

0

0

PAU DOS FERROS - 3ª VARA

2

0

0

SANTA CRUZ - 1ª VARA

2

0

0

SANTA CRUZ - 2ª VARA

2

0

0

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - 1ª VARA

2

0

0

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - 2ª VARA

2

0

0

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - 3ª VARA

2

0

0

MOSSORÓ - 1ª VARA DE FAMÍLIA

2

0

0

MOSSORÓ - 2ª VARA DE FAMÍLIA

2

0

0

MOSSORÓ - 3ª VARA DE FAMÍLIA

2

0

0

 

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

PARNAMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA

2

0

0

PARNAMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA

2

0

0

NATAL - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

2

 

0

 

0

NATAL - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

2

 

0

 

0

NATAL - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

2

 

0

 

0

NATAL - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

2

 

0

 

0

NATAL - 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

2

 

0

 

0

NATAL - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

0

 

4

 

0

NATAL - 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

2

 

0

 

0

NATAL - 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

2

 

0

 

0

NATAL - 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

0

 

0

 

0

PARNAMIRIM - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

 

2

 

2

 

0

MOSSORÓ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

 

2

 

0

 

0

NATAL - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

 

1

 

0

 

0

NATAL - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

 

1

 

0

 

0

NATAL - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

 

1

 

0

 

0

 

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

PAU DOS FERROS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

APODI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

2

 

0

ASSÚ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

MOSSORÓ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

3

 

0

 

0

MOSSORÓ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

3

 

0

 

0

MOSSORÓ - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

3

 

0

 

0

MOSSORÓ - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

3

 

0

 

0

MOSSORÓ - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

3

 

0

 

0

CAICÓ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

3

 

2

 

0

CEARÁ-MIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

CURRAIS NOVOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

MACAU - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

1

 

0

 

0

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

AREIA BRANCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

1

 

0

 

0

EXTREMOZ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

0

 

2

 

0

 

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

JOÃO CÂMARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

1

 

0

 

0

MACAÍBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

1

 

0

 

0

NOVA CRUZ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

1

 

0

 

0

SANTA CRUZ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

1

 

0

 

0

NATAL - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE TRÂNSITO

 

2

 

0

 

0

NATAL - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE TRÂNSITO

 

2

 

0

 

0

NATAL - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1

2

0

NATAL - 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

NATAL - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1

2

0

NATAL - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

2

0

0

PARNAMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

 

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

PARNAMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

PARNAMIRIM - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

PARNAMIRIM - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

MOSSORÓ - 1ª VARA CRIMINAL

2

0

0

MOSSORÓ - 2ª VARA CRIMINAL

2

0

0

MOSSORÓ - 3ª VARA CRIMINAL

2

0

0

MOSSORÓ - 4ª VARA CRIMINAL

2

0

0

MOSSORÓ - 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL

 

6

 

0

 

0

NATAL - 1ª VARA CRIMINAL

2

0

0

NATAL - 2ª VARA CRIMINAL

2

0

0

NATAL - 3ª VARA CRIMINAL

1

0

0

NATAL - 4ª VARA CRIMINAL

1

0

0

NATAL - 5ª VARA CRIMINAL

1

0

0

NATAL - 6ª VARA CRIMINAL

1

0

0

NATAL - 7ª VARA CRIMINAL

1

0

0

NATAL - 8ª VARA CRIMINAL

1

0

0

NATAL - 9ª VARA CRIMINAL

1

0

0

NATAL - 10ª VARA CRIMINAL

1

0

0

NATAL - 11ª VARA CRIMINAL

1

0

0

NATAL - 12ª VARA CRIMINAL

2

0

0

NATAL - 13ª VARA CRIMINAL

2

0

0

NATAL - 14ª VARA CRIMINAL

2

0

0

 

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

NATAL - 15ª VARA CRIMINAL

2

0

0

NATAL - 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL

 

2

 

2

 

0

NATAL - 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL

 

1

 

3

 

0

NATAL - UNIDADE DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

 

3

 

0

 

0

PARNAMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

2

0

0

PARNAMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL

2

0

0

PARNAMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

2

0

0

NATAL - 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

 

3

 

1

 

0

NATAL - 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

 

3

 

1

 

0

NATAL - 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

 

3

 

1

 

0

NATAL - 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

 

2

 

3

 

0

NATAL - 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

 

3

 

1

 

0

NATAL - 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

 

3

 

1

 

0

MOSSORÓ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

 

1

 

2

 

0

MOSSORÓ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

MOSSORÓ - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

NATAL - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

4

0

0

NATAL - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

4

0

0

NATAL - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

4

0

0

 

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

NATAL - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

4

0

0

NATAL - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

4

0

0

NATAL - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

4

0

0

PARNAMIRIM – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

PARNAMIRIM – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

 

2

 

0

 

0

NATAL - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

 

4

 

0

 

0

NATAL - 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

 

4

 

0

 

0

NATAL - 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

 

4

 

0

 

0

NATAL - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

 

3

 

2

 

0

NATAL - 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

 

4

 

0

 

0

NATAL - 6º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

 

4

 

0

 

0

MOSSORÓ - 1ª VARA CÍVEL

2

0

0

MOSSORÓ - 2ª VARA CÍVEL

2

0

0

MOSSORÓ - 3ª VARA CÍVEL

2

0

0

MOSSORÓ - 4ª VARA CÍVEL

2

0

0

MOSSORÓ - 5ª VARA CÍVEL

2

0

0

MOSSORÓ - 6ª VARA CÍVEL

1

0

0

NATAL - 1ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 2ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 3ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 4ª VARA CÍVEL

2

0

0

 

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

NATAL - 5ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 6ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 7ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 8ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 9ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 10ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 11ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 12ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 13ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 14ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 15ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 16ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 17ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 18ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 19ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 20ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 21ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 22ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 23ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 24ª VARA CÍVEL

2

0

0

NATAL - 25ª VARA CÍVEL

2

0

0

PARNAMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

2

0

0

PARNAMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

2

0

0

PARNAMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

2

0

0

PARNAMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

2

0

0

MOSSORÓ - VARA DA INFÂNCIA E

2

0

0

 

 

COMARCA - UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

JUVENTUDE

 

 

 

PARNAMIRIM - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO

 

2

 

0

 

0

NATAL - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

1

 

0

 

0

NATAL - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

1

 

0

 

0

NATAL - 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

1

 

0

 

0

NATAL - 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 1º GABINETE

 

2

 

0

 

0

NATAL - 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 2º GABINETE

 

2

 

0

 

0

NATAL - 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 3º GABINETE

 

2

 

0

 

0

NATAL - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 1º GABINETE

 

2

 

0

 

0

NATAL - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 2º GABINETE

 

2

 

0

 

0

NATAL - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 3º GABINETE

 

2

 

0

 

0

NATAL - 3ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 1º GABINETE

 

2

 

0

 

0

NATAL - 3ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 2º GABINETE

 

1

 

2

 

0

NATAL - 3ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 3º GABINETE

 

1

 

2

 

0


ANEXO II - DEMAIS VAGAS

 

UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

1ª Secretaria Regional de Execução Penal (1ª SEREX)

 

0

 

10

 

0

2ª Secretaria Regional de Execução Penal (2ª SEREX)

 

5

 

0

 

0

Contadoria Judicial (COJUD)

11

28

0

Coordenação Estadual de Família

5

4

0

Coordenação Estadual de Infância e Juventude

 

5

 

4

 

0

Coordenação Estadual de Violência Doméstica e Familiar

 

5

 

4

 

0

Coordenação Estadual dos Juizados Especiais

20

20

0

Corregedoria Geral de Justiça

10

0

0

Escola de Magistratura do RN (ESMARN)

5

10

0

Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

 

1

 

0

 

0

Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

1

0

0

Gabinete do Desembargador Cláudio Santos

1

0

0

Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

1

0

0

Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

1

0

0

Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira de Souza

 

1

 

0

 

0

Gabinete do Desembargador Glauber Rêgo

1

0

0

Gabinete do Desembargador Ibanez

1

0

0

Gabinete do Desembargador João Rebouças

1

0

0

Gabinete do Desembargador Saraiva Sobrinho

1

0

0

Gabinete do Desembargador Virgílio Macêdo Júnior

 

1

 

0

 

0

Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro

1

0

0

 

 

UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

 

1

 

0

 

0

Gabinete da Desembargadora Lourdes Azevêdo

 

1

 

0

 

0

131 - Central de Custódia da Região metropolitana (Central 1 e Central 2)

 

1

 

2

 

0

GMF - Central de Custódia de Mossoró

2

0

0

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e Programa Novos Rumos na Execução Penal

 

4

 

0

 

0

Grupo Estadual de Apoio às Metas Nacionais

20

0

0

Núcleo Estadual de Perícias (NUPEJ)

2

4

15

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e CEJUSCs

 

75

 

92

 

0

Ouvidoria Geral

2

0

0

Precatório

0

17

4

Presidência - Comissão de padronização de documentos e indicadores de produtividade das secretarias judiciárias

 

2

 

4

 

0

Presidência - COPEGAM

1

0

0

Presidência - Grupo Estadual de Apoio às Secretarias Judiciárias (GEASJUD)

 

20

 

0

 

0

Presidência - Grupo Estadual para alimentação e revisão dos registros de Recursos Humanos

 

0

 

0

 

12

Presidência - Grupo Estadual para digitalização processual

 

8

 

0

 

40

Presidência - NAEP e NCL

2

0

0

Presidência - Projetos estratégicos

9

0

20

Presidência - Secretarias Unificadas*

0

10

0

Presidência – NUGEDID

0

2

0

 

 

UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

Secretaria de Administração (SAD)

8

3

0

Secretaria de Comunicação Social (SECOMS)

1

3

0

Secretaria de Controle Interno (SCI)

1

2

0

Secretaria de Gestão Estratégica (SGE)

3

1

0

Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF)

0

04

0

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC)

 

0

 

10

 

0

Secretaria Geral (SG)

4

6

0

Secretaria Judiciária (SJ)

15

0

0

Secretaria Unificada 12ª e 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal

 

1

 

0

 

0

Secretaria Unificada da Comarca de Caicó

0

4

0

Secretaria Unificada da Comarca de Ceará- Mirim

 

0

 

1

 

0

Secretaria Unificada da Comarca de Currais Novos

 

0

 

2

 

0

Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz

0

2

0

Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha

 

0

 

2

 

0

Secretaria Unificada da Fazenda Pública da Comarca de Natal passaram a ser da Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC)

 

 

3

 

 

16

 

 

0

Secretaria Unificada das Varas Cíveis Comarca de Parnamirim

 

0

 

6

 

0

Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Mossoró

 

0

 

1

 

0

Secretaria Unificada das Varas Criminais da Comarca de Mossoró

 

0

 

0

 

10

Secretaria Unificada das Varas Criminais da Comarca de Natal

 

0

 

18

 

0

Secretaria Unificada das Varas Criminais da

0

2

0

 

 

UNIDADE

PÓS- GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO (20H)

ENSINO MÉDIO

Comarca de Parnamirim

 

 

 

Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

 

0

 

2

 

0

Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

 

0

 

6

 

0

Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Mossoró

 

0

 

2

 

0

Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Parnamirim

 

0

 

4

 

0

Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal

 

0

 

6

 

0

Secretaria Unificada das Varas de Infância e Juventude da Comarca de Natal

 

0

 

4

 

0

Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal

 

0

 

2

 

0

Secretaria Unificada das Varas Fazenda Pública da Comarca de Natal

 

0

 

2

 

0

Secretaria Unificada de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal

 

0

 

18

 

0

Secretaria Unificada dos Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Natal

 

0

 

6

 

0

Secretaria Unificada dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

 

0

 

6

 

0

Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

 

0

 

2

 

0

Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Criminais e do Trânsito da Comarca de Natal

 

0

 

4

 

0

Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Comarca de Parnamirim

 

0

 

4

 

0

Núcleo de Justiça 4.0

3

0

0

Vice-Presidência (GMF, NAC, outros)

14

0

0