Altera dispositivos e os Anexos I e II da Portaria nº 161, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o valor da bolsa de complementação educacional para estágio não obrigatório, o número de vagas de estágio remunerado e a respectiva distribuição entre as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 824, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera dispositivos e os Anexos I e II da Portaria nº 161, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o valor da bolsa de complementação educacional para estágio não obrigatório, o número de vagas de estágio remunerado e a respectiva distribuição entre as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Decisão da Presidência nº 2272, de 1º de julho de 2024, de reajuste na bolsa de complementação educacional dos estagiários conciliadores estabelecida nos autos do SIGAJUS nº 04101.027224/2024-66;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 161, de 21 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (omissis) ( )
II - R$ 1.315,00 (mil e trezentos e quinze reais) quando aprovados para estágio de nível superior (graduação) e estágio conciliador para a carga horária de 20h semanais; “
Art. 2º Alterar os incisos I, II e III do art. 2º da Portaria nº 161, de 21 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (omissis)
(....)”
Art. 3º Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria nº 161/2024 nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
ANEXO I - VAGAS DA ÁREA JUDICIAL – 1º GRAU
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
ACARI - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
ALMINO AFONSO - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
BARAÚNA - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
CRUZETA - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
FLORÂNIA - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
IPANGUAÇU - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
JARDIM DE PIRANHAS - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
JUCURUTU - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
LAJES - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
MARTINS - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
PORTALEGRE - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
SANTANA DO MATOS - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
SÃO BENTO DO NORTE - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
SÃO TOMÉ - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
TOUROS - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
UMARIZAL - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
UPANEMA - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
ALEXANDRIA - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
ANGICOS - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
CAMPO GRANDE - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
CARAÚBAS - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
GOIANINHA - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
GOIANINHA - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
JARDIM DO SERIDÓ - VARA ÚNICA |
1 |
0 |
0 |
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
LUÍS GOMES - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
MARCELINO VIEIRA - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
MONTE ALEGRE - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
PARELHAS - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
PATU - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
PENDÊNCIAS - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
SANTO ANTÔNIO - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
SÃO MIGUEL - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
SÃO PAULO DO POTENGI - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
TANGARÁ - VARA ÚNICA |
2 |
0 |
0 |
CANGUARETAMA - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
CANGUARETAMA - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
EXTREMOZ - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
EXTREMOZ - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
NÍSIA FLORESTA - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
NÍSIA FLORESTA - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
APODI - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
APODI - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
AREIA BRANCA - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
AREIA BRANCA - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
ASSÚ - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
ASSÚ - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
ASSÚ - 3ª VARA |
2 |
0 |
0 |
CAICÓ - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
CAICÓ - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
CAICÓ - 3ª VARA |
2 |
0 |
0 |
CEARÁ-MIRIM - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
CEARÁ-MIRIM - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
CEARÁ-MIRIM - 3ª VARA |
2 |
0 |
0 |
CURRAIS NOVOS - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
CURRAIS NOVOS - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
JOÃO CÂMARA - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
JOÃO CÂMARA - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
MACAÍBA - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
MACAÍBA - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
MACAÍBA - 3ª VARA |
2 |
0 |
0 |
MACAU - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
MACAU - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
NOVA CRUZ - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
NOVA CRUZ - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
PAU DOS FERROS - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
PAU DOS FERROS - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
PAU DOS FERROS - 3ª VARA |
2 |
0 |
0 |
SANTA CRUZ - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
SANTA CRUZ - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - 1ª VARA |
2 |
0 |
0 |
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - 2ª VARA |
2 |
0 |
0 |
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - 3ª VARA |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 1ª VARA DE FAMÍLIA |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 2ª VARA DE FAMÍLIA |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 3ª VARA DE FAMÍLIA |
2 |
0 |
0 |
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
PARNAMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
0 |
4 |
0 |
NATAL - 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
0 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
2 |
2 |
0 |
MOSSORÓ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
1 |
0 |
0 |
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
PAU DOS FERROS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
APODI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
2 |
0 |
ASSÚ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
3 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
3 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
3 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
3 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
3 |
0 |
0 |
CAICÓ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
3 |
2 |
0 |
CEARÁ-MIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
CURRAIS NOVOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
MACAU - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
1 |
0 |
0 |
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
AREIA BRANCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
1 |
0 |
0 |
EXTREMOZ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
0 |
2 |
0 |
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
JOÃO CÂMARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
1 |
0 |
0 |
MACAÍBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
1 |
0 |
0 |
NOVA CRUZ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
1 |
0 |
0 |
SANTA CRUZ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE TRÂNSITO |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE TRÂNSITO |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
1 |
2 |
0 |
NATAL - 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
1 |
2 |
0 |
NATAL - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
PARNAMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 1ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 2ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 3ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 4ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL |
6 |
0 |
0 |
NATAL - 1ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 2ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 3ª VARA CRIMINAL |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 4ª VARA CRIMINAL |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 5ª VARA CRIMINAL |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 6ª VARA CRIMINAL |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 7ª VARA CRIMINAL |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 8ª VARA CRIMINAL |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 9ª VARA CRIMINAL |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 10ª VARA CRIMINAL |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 11ª VARA CRIMINAL |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 12ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 13ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 14ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
NATAL - 15ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL |
2 |
2 |
0 |
NATAL - 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL |
1 |
3 |
0 |
NATAL - UNIDADE DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS |
3 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA |
3 |
1 |
0 |
NATAL - 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA |
3 |
1 |
0 |
NATAL - 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA |
3 |
1 |
0 |
NATAL - 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA |
2 |
3 |
0 |
NATAL - 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA |
3 |
1 |
0 |
NATAL - 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA |
3 |
1 |
0 |
MOSSORÓ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
1 |
2 |
0 |
MOSSORÓ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
NATAL - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
NATAL - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
NATAL - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
NATAL - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
NATAL - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
NATAL - 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
NATAL - 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
NATAL - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
3 |
2 |
0 |
NATAL - 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
NATAL - 6º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA |
4 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 1ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 2ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 3ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 4ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 5ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - 6ª VARA CÍVEL |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 1ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 2ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 3ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 4ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
NATAL - 5ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 6ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 7ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 8ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 9ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 10ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 11ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 12ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 13ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 14ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 15ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 16ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 17ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 18ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 19ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 20ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 21ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 22ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 23ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 24ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 25ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 1ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 2ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 3ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
PARNAMIRIM - 4ª VARA CÍVEL |
2 |
0 |
0 |
MOSSORÓ - VARA DA INFÂNCIA E |
2 |
0 |
0 |
COMARCA - UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
JUVENTUDE |
|
|
|
PARNAMIRIM - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
1 |
0 |
0 |
NATAL - 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 1º GABINETE |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 2º GABINETE |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 3º GABINETE |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 1º GABINETE |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 2º GABINETE |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 3º GABINETE |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 3ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 1º GABINETE |
2 |
0 |
0 |
NATAL - 3ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 2º GABINETE |
1 |
2 |
0 |
NATAL - 3ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - 3º GABINETE |
1 |
2 |
0 |
ANEXO II - DEMAIS VAGAS
UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
1ª Secretaria Regional de Execução Penal (1ª SEREX) |
0 |
10 |
0 |
2ª Secretaria Regional de Execução Penal (2ª SEREX) |
5 |
0 |
0 |
Contadoria Judicial (COJUD) |
11 |
28 |
0 |
Coordenação Estadual de Família |
5 |
4 |
0 |
Coordenação Estadual de Infância e Juventude |
5 |
4 |
0 |
Coordenação Estadual de Violência Doméstica e Familiar |
5 |
4 |
0 |
20 |
20 |
0 |
|
Corregedoria Geral de Justiça |
10 |
0 |
0 |
Escola de Magistratura do RN (ESMARN) |
5 |
10 |
0 |
Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador Amílcar Maia |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador Cláudio Santos |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador Cornélio Alves |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador Dilermando Mota |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira de Souza |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador Glauber Rêgo |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador Ibanez |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador João Rebouças |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador Saraiva Sobrinho |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador Virgílio Macêdo Júnior |
1 |
0 |
0 |
Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro |
1 |
0 |
0 |
UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú |
1 |
0 |
0 |
Gabinete da Desembargadora Lourdes Azevêdo |
1 |
0 |
0 |
131 - Central de Custódia da Região metropolitana (Central 1 e Central 2) |
1 |
2 |
0 |
GMF - Central de Custódia de Mossoró |
2 |
0 |
0 |
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e Programa Novos Rumos na Execução Penal |
4 |
0 |
0 |
Grupo Estadual de Apoio às Metas Nacionais |
20 |
0 |
0 |
Núcleo Estadual de Perícias (NUPEJ) |
2 |
4 |
15 |
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e CEJUSCs |
75 |
92 |
0 |
Ouvidoria Geral |
2 |
0 |
0 |
Precatório |
0 |
17 |
4 |
Presidência - Comissão de padronização de documentos e indicadores de produtividade das secretarias judiciárias |
2 |
4 |
0 |
Presidência - COPEGAM |
1 |
0 |
0 |
Presidência - Grupo Estadual de Apoio às Secretarias Judiciárias (GEASJUD) |
20 |
0 |
0 |
Presidência - Grupo Estadual para alimentação e revisão dos registros de Recursos Humanos |
0 |
0 |
12 |
Presidência - Grupo Estadual para digitalização processual |
8 |
0 |
40 |
Presidência - NAEP e NCL |
2 |
0 |
0 |
Presidência - Projetos estratégicos |
9 |
0 |
20 |
Presidência - Secretarias Unificadas* |
0 |
10 |
0 |
Presidência – NUGEDID |
0 |
2 |
0 |
UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
Secretaria de Administração (SAD) |
8 |
3 |
0 |
Secretaria de Comunicação Social (SECOMS) |
1 |
3 |
0 |
Secretaria de Controle Interno (SCI) |
1 |
2 |
0 |
Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) |
3 |
1 |
0 |
Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) |
0 |
04 |
0 |
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) |
0 |
10 |
0 |
Secretaria Geral (SG) |
4 |
6 |
0 |
Secretaria Judiciária (SJ) |
15 |
0 |
0 |
Secretaria Unificada 12ª e 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal |
1 |
0 |
0 |
Secretaria Unificada da Comarca de Caicó |
0 |
4 |
0 |
Secretaria Unificada da Comarca de Ceará- Mirim |
0 |
1 |
0 |
Secretaria Unificada da Comarca de Currais Novos |
0 |
2 |
0 |
Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz |
0 |
2 |
0 |
Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha |
0 |
2 |
0 |
Secretaria Unificada da Fazenda Pública da Comarca de Natal passaram a ser da Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC) |
3 |
16 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas Cíveis Comarca de Parnamirim |
0 |
6 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Mossoró |
0 |
1 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas Criminais da Comarca de Mossoró |
0 |
0 |
10 |
Secretaria Unificada das Varas Criminais da Comarca de Natal |
0 |
18 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas Criminais da |
0 |
2 |
0 |
UNIDADE |
PÓS- GRADUAÇÃO |
GRADUAÇÃO (20H) |
ENSINO MÉDIO |
Comarca de Parnamirim |
|
|
|
Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró |
0 |
2 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim |
0 |
6 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Mossoró |
0 |
2 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Parnamirim |
0 |
4 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal |
0 |
6 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas de Infância e Juventude da Comarca de Natal |
0 |
4 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal |
0 |
2 |
0 |
Secretaria Unificada das Varas Fazenda Pública da Comarca de Natal |
0 |
2 |
0 |
Secretaria Unificada de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal |
0 |
18 |
0 |
Secretaria Unificada dos Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Natal |
0 |
6 |
0 |
Secretaria Unificada dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal |
0 |
6 |
0 |
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró |
0 |
2 |
0 |
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Criminais e do Trânsito da Comarca de Natal |
0 |
4 |
0 |
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Comarca de Parnamirim |
0 |
4 |
0 |
Núcleo de Justiça 4.0 |
3 |
0 |
0 |
Vice-Presidência (GMF, NAC, outros) |
14 |
0 |
0 |