Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 820, de 02 de julho de 2024
Ementa

Autorizar o magistrado PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR  a afastar-se por 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 820, de 02 de julho de 2024

PORTARIA Nº 820, DE 02 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no SIGAJUS 04101.052050/2024-34,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018, o magistrado PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR, titular do 4º Juizado Especial Cível, a afastar-se por 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao período de 01 a 05 de julho de 2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente