Autorizar o magistrado PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR a afastar-se por 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde.
PORTARIA Nº 820, DE 02 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no SIGAJUS 04101.052050/2024-34,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018, o magistrado PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR, titular do 4º Juizado Especial Cível, a afastar-se por 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao período de 01 a 05 de julho de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente