Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 814, de 01 de julho de 2024
Ementa

Prorroga a vigência da Portaria nº 693, de 03 de junho de 2022, e da Portaria nº 1.437, de 26 de setembro de 2022.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 814, de 01 de julho de 2024

PORTARIA Nº 814, DE 1º DE JULHO DE 2024

Prorroga a vigência da Portaria nº 693, de 03 de junho de 2022, e da Portaria nº 1.437, de 26 de setembro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 08, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 693, de 03 de junho de 2022, que instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 e designou os(as) magistrados(as) que o integram;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.437, de 26 de setembro de 2022, que designou o Magistrado Klaus Cleber Morais de Mendonça para integrar o Gabinete 2 do 1º Núcleo de Justiça 4.0 até 05 de junho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até 30 de junho de 2024 a vigência da Portaria nº 693, de 03 de junho de 2022, e da Portaria nº 1.437, de 26 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 5 de junho de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente