Torna pública a homologação do Concurso Público para provimento de 160 (cento e sessenta) vagas para os cargos de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
PORTARIA Nº 847, DE 03 DE JULHO DE 2024
Torna pública a homologação do Concurso Público para provimento de 160 (cento e sessenta) vagas para os cargos de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do concurso público para provimento de 160 (cento e sessenta) vagas para os cargos de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e criação de cadastro de reserva;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público, à unanimidade de votos, pelo Tribunal Pleno na Sessão Ordinária de 03 de julho de 2024, nos termos do item 14 do Edital nº 03/2023 de Abertura do Concurso (Sigajus 04101.048114/2024-91),
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Pública a homologação do Concurso Público para o provimento de 160 (cento e sessenta) vagas para os cargos de Técnico Judiciário e formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário Estadual, regido pelo Edital de Abertura nº 03/2023.
Art. 2º Divulgar o Resultado Final do Concurso Público, incluindo os candidatos “sub judice” até o presente momento, conforme listas de classificação Geral (Ampla Concorrência) - ANEXO I, Negros - ANEXO II e Pessoas com Deficiência - ANEXO III.
Art. 3º O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Art. 4º As mudanças de endereço, telefone e e-mail dos candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva deverão ser comunicadas diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, pelo e-mail: dadosconcurso2023@tjrn.jus.br.
Parágrafo único. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de dados pessoais.
Art. 5º O candidato aprovado dentro do número de vagas poderá solicitar, até sua nomeação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), sua reclassificação (final de fila) para a última posição dos candidatos do cadastro de reserva, observando-se a ordem classificatória do certame, nos termos do item 16.9 do Edital, conforme requerimento disponível no Anexo IV.
§ 1º O pedido de reposicionamento para o final de fila deve ser encaminhado para o e-mail concursofinaldefila@tjrn.jus.br acompanhado de documento de identificação digitalizado e deve ser deve ser assinado com firma reconhecida OU assinado eletronicamente (https://assinador.iti.br ou outra plataforma).
§ 2º Ao solicitar o reposicionamento para o final de fila, o candidato deve aguardar nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de vigência do referido concurso.
§ 3º A vaga desocupada em razão do pedido de final de fila será destinada ao próximo candidato com classificação subsequente.
§ 4º Portaria da Presidência divulgará os pedidos de reposicionamento de final de fila devidamente processados.
Art. 6º O candidato aprovado dentro do número de vagas também poderá solicitar sua desistência da nomeação para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte conforme requerimento disponível no Anexo V.
§ 1º O pedido de desistência deve ser encaminhado para o e-mail concursodesistencia@tjrn.jus.br acompanhado de documento de identificação digitalizado e deve ser deve ser assinado com firma reconhecida OU assinado eletronicamente (https://assinador.iti.br ou outra plataforma).
§ 2º Ao desistir do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte regido pelo Edital nº 03/2023, o candidato estará fora do certame público, renunciando a qualquer outra forma de aproveitamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente