Designa a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES para presidir a Sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Monte Alegre, aprazada para o dia 4 de julho de 2024, referente ao processo nº 0800734-71.2023.8.20.5144.
PORTARIA Nº 848, DE 3 DE JULHO DE 2024.
Designa a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES para presidir a Sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Monte Alegre, aprazada para o dia 4 de julho de 2024, referente ao processo nº 0800734-71.2023.8.20.5144.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.051616/2024-15;
CONSIDERANDO, por fim, as movimentações na carreira de Juízes decididas na Sessão Plenária desta Corte, ocorrida no dia 3 de julho de 2024;
CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 844, de 3 de julho de 2024, que, dentre outras providências, revoga, a partir de 4 de julho de 2024, a designação da magistrada ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Monte Alegre,
RESOLVE:
Art. 1º Designa a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES, titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, presidir a Sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Monte Alegre, aprazada para o dia 4 de julho de 2024, referente ao processo nº 0800734-71.2023.8.20.5144.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente