Designa a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São Tomé, a partir de 4 de julho de 2024.
PORTARIA Nº 843, DE 3 DE JULHO DE 2024
Designa a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São Tomé, a partir de 4 de julho de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.052128/2024-62;
CONSIDERANDO, por fim, as movimentações na carreira de Juízes decididas na Sessão Plenária desta Corte, ocorrida no dia 3 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designa a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI, titular do Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São Tomé, a partir de 4 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente