Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Santo Antônio, a partir de 4 de julho de 2024, e revoga a Portaria nº 586, de 29 maio de 2024.
PORTARIA Nº 842, DE 3 DE JULHO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Santo Antônio, a partir de 4 de julho de 2024, e revoga a Portaria nº 586, de 29 maio de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.052129/2024-35;
CONSIDERANDO, por fim, as movimentações na carreira de Juízes decididas na Sessão Plenária desta Corte, ocorrida no dia 3 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, titular da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Santo Antônio, a partir de 4 de julho de 2024.
Art. 2º Revogar, a partir de 4 de julho do corrente ano, a Portaria nº 586, de 29 maio de 2024, que designou o magistrado RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para atuação na 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente