Designa o Juiz de Direito NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, a partir de 4 de julho de 2024, e revoga a Portaria nº 18, de 5 janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 841, DE 3 DE JULHO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, a partir de 4 de julho de 2024, e revoga a Portaria nº 18, de 5 janeiro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.052163/2024-87;
CONSIDERANDO, por fim, a remoção, pelo critério de antiguidade, do magistrado NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, do cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pendências, decidida na Sessão Plenária desta Corte, ocorrida no dia 3 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designa o Juiz de Direito NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, a partir de 4 de julho de 2024.
Art. 2º Revogar, a partir de 4 de julho do corrente ano, a Portaria nº 18, de 5 janeiro de 2023, que designou o magistrado NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Açu.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente