Designa a Juíza de Direito RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Florânia, a partir de 4 de julho de 2024, e revoga a Portaria nº 673, de 5 maio de 2023.
PORTARIA Nº 840, DE 3 DE JULHO DE 2024.
Designa a Juíza de Direito RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Florânia, a partir de 4 de julho de 2024, e revoga a Portaria nº 673, de 5 maio de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.052139/2024-56;
CONSIDERANDO, por fim, as movimentações na carreira de Juízes decididas na Sessão Plenária desta Corte, ocorrida no dia 3 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designa a Juíza de Direito RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, titular da Vara Única da Comarca de Cruzeta, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Florânia, a partir de 4 de julho de 2024.
Art. 2º Revogar, a partir de 4 de julho do corrente ano, a Portaria nº 673, de 5 maio de 2023, que designou a magistrada RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente