Remove o magistrado NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, para a Vara Única da Comarca de Pendências.
PORTARIA Nº 835, DE 03 DE JULHO DE 2024
Remove o magistrado NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, para a Vara Única da Comarca de Pendências.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 03 de julho de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 4101.045039/2024-84-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, matrícula nº 204.357-2, da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu para a Vara Única da Comarca de Pendências.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente