Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Açu, no período de 8 de julho a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 869, DE 5 DE JULHO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Açu, no período de 8 de julho a 31 de dezembro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.053663/2024-36,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, titular da 3ª Vara da Comarca de Açu, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Açu, no período de 8 de julho a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente