Revoga, a partir de 8 de julho do corrente ano, a Portaria nº 77-TJRN, de 19 janeiro de 2024.
PORTARIA Nº 866, DE 5 DE JULHO DE 2024.
Revoga, a partir de 8 de julho do corrente ano, a Portaria nº 77-TJRN, de 19 janeiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Ofício nº 023/2024, datado de 3 de julho de 2024, subscrito pelo magistrado Antônio Borja de Almeida Júnior,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 8 de julho do corrente ano, a Portaria nº 77-TJRN, de 19 janeiro de 2024, que designou o Juiz de Direito ANTÔNIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Martins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente