Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor Flávio Marcos Gomes Moura.
PORTARIA Nº 853, DE 05 DE JULHO DE 2024
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor Flávio Marcos Gomes Moura.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101. 038242/2024-79,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor Flávio Marcos Gomes Moura, matrícula nº 165.422-5, designado para desempenho de atribuições de assessoramento administrativos à Direção do Foro da Comarca de Natal, em razão de ter conhecimentos em assuntos relacionados à sua área de atuação e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente