Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 876, de 09 de julho de 2024
Ementa

Exonera JOICE THAIS DUARTE DE FREITAS do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 876, de 09 de julho de 2024

PORTARIA Nº 876, DE 08 DE JULHO DE 2024

Exonera JOICE THAIS DUARTE DE FREITAS do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.053860/2024-52-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, JOICE THAIS DUARTE DE FREITAS, matrícula nº 205.258-0, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à Vara única da Comarca de Monte Alegre/RN, do Quadro de Pessoal comissionado deste Poder, com efeitos retroativos ao dia 04 de julho do corrente ano.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente