Exonera KEYLLA PINHEIRO DE SOUZA FREITAS do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.
PORTARIA Nº 881, DE 08 DE JULHO DE 2024
Exonera KEYLLA PINHEIRO DE SOUZA FREITAS do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.052214/2024-68-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, KEYLLA PINHEIRO DE SOUZA FREITAS, matrícula nº 204.565-6, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à Vara única da Comarca de Lajes, do Quadro de Pessoal comissionado deste Poder.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente