Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 878, de 09 de julho de 2024
Ementa

Altera o Quadro 1 do Anexo Único da Portaria nº 1549, de 12 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria nº 122, de 02 de fevereiro de 2024, posteriormente alterado pela Portaria nº 648, de 04 de junho de 2024, em cumprimento à Decisão nº 2332/2024-NAEP, atualizando a lista de classificados.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 878, de 09 de julho de 2024

PORTARIA Nº 878, DE 9 DE JULHO DE 2024

Altera o Quadro 1 do Anexo Único da Portaria nº 1549, de 12 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria nº 122, de 02 de fevereiro de 2024, posteriormente alterado pela Portaria nº 648, de 04 de junho de 2024, em cumprimento à Decisão nº 2332/2024-NAEP, atualizando a lista de classificados.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas

atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que após a conclusão do Processo Seletivo de Juízes Leigos regido pelo Edital nº 001/2023 – IEL/RN-ESMARN), a Administração publicou a Portaria nº 1549, de 12 de dezembro de 2023, homologando o resultado final constante do Edital nº 008/2023 – IEL/RN-ESMARN, disponibilizado na edição do DJe de 07/12/2023;

CONSIDERANDO que, em seguida, sobreveio Sentença do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, proferida nos autos do PJe nº 0852706-24.2023.8.20.5001, que ensejou a publicação da Portaria nº 122, de 02 de fevereiro de 2024, alterando a Portaria anterior;

CONSIDERANDO a Decisão nº 1262/2024-NAEP, proferida nos autos do Sigajus nº 04101.008164/2024-04, e os pedidos de final de fila formulados no processo Sigajus nº 04101.000510/2024-52, que provocaram a modificação da última lista de classificados, sendo publicada a Portaria nº 648, de 04 de junho de 2024;

CONSIDERANDO que foram convocados, primeiramente, vinte e sete juízes leigos através da Portaria nº 152, de 19 de fevereiro de 2024, e, posteriormente, mais três candidatos pela Portaria nº 233, de 04 de março de 2024;

CONSIDERANDO que foram formulados quatro pedidos de final de fila pelos candidatos Tito Luiz Torres da Silva, Tássia Araújo Cavalcanti, Renata Karen Gomes da Fonseca e Aline Barbosa dos Santos, o que autoriza a realização de novas convocações;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado no processo Sigajus nº 04101.052025/2024-30, o qual questionou a ordem de classificação dos candidatos pretos e pardos e, consequentemente, as últimas convocações da lista de seleção dos juízes leigos;

CONSIDERANDO, por fim, a legislação sobre o tema, isto é, a Lei Federal nº 13.146 /2015, a Lei Estadual nº 7.943, de 5 de julho de 2001, o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, sobre os candidatos com deficiência, e também a Resolução nº 203 de 23 de junho de 2015 do CNJ, a Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei Estadual nº 11.015/2021, sobre a reserva de vagas aos candidatos negros,

RESOLVE:

Art. 1º O Quadro 1 do Anexo Único da Portaria nº 1549, de 12 de dezembro de 2023, passa a vigorar de acordo com o Quadro 1 do Anexo Único desta Portaria, em razão da Decisão nº 2332/2024-NAEP, proferida nos autos do Sigajus nº 04101.052025/2024-30, a qual modificou a ordem dos candidatos classificados no Processo Seletivo de Juízes Leigos, a fim de se adequar aos critérios adotados pelo Edital nº 001/2023 – IEL/RN-ESMARN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA Presidente

ANEXO ÚNICO

QUADRO 01 – LISTA GERAL DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS

CANDIDATO

CLASSIFICAÇÃO FINAL

1

RHAFAELA CORDEIRO DIOGO

2

RAQUEL SOUZA DA COSTA MEDEIROS

3

PRISCILA NUNES OLIVEIRA (*)

4

ANA MARÍLIA DUTRA FERREIRA DA SILVA

5

CRISTIAN EMANOEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS (**)

6

ANNA LETÍCIA ARAÚJO COLARES (DECISÃO JUDICIAL)

7

ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS

 

8

LUCAS GOMES DIAS (*)

9

HERBETE FELIPE SILVEIRA E SOUZA

10

OLGA STEPHANIE DE ALMEIDA FALCAO FREITAS

10º

11

KENIA EMANUELLE ARAUJO GADELHA

11º

12

BRUNA CAMELO JANUARIO

12º (SUB JUDICE)

13

WESLEY STENIO LOPES (*)

13º

14

KELIANI VIEIRA CALDAS CÂMARA

14º

15

FRANKLIN JOSÉ VARELA SANTOS FERNANDES

15º

16

RAISSA FREIRE DE AQUINO

16º

17

TAYNA MELO DE ABREU

17º

18

CINTIA GABRIELE SILVA DE LIMA (*)

18º

19

CARLA CRISTINA FERNANDES PINHEIRO

19º

20

ANA LUIZA CAVALCANTE NOGUEIRA

20º

21

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

21º

22

MARCIO ALEXANDRE SILVA

22º

23

ELIDAINE TALIPI ALVES SANTANA (*)

23º (SUB JUDICE)

24

NATÁLIA CRISTINE CAVALCANTI DE OLIVEIRA

24º

25

ANA PAULA MARIZ MEDEIROS

25º

26

ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA

26º

27

EVELIN PEREIRA DE LIMA E SILVA

27º

28

SIMONE CECÍLIA FERREIRA GUEDES (*)

28º

29

WESLEY MAXWELLSON FERNANDES GOMES

29º

30

ANA KARINA GONÇALVES GOUVEIA

30º

31

SARAH KAROLINE GOIS DE ALBUQUERQUE

31º (SUB JUDICE)

32

LILIAN FERREIRA BORGES

32º

33

BEATRIZ OLIVEIRA LOBATO (*)

33º

34

JAIME WAINE RODRIGUES MANGUEIRA

34º

35

IGOR MATHEUS GOMES FERREIRA

35º

36

CARLOS ROMERO BACURAU DE BRITO

36º (SUB JUDICE)

37

MARIA EMANUELA LIMA FELEX CABRAL

37º

38

ISABELLY THAYSE ARAUJO ALVES (*)

38º (SUB JUDICE)

39

LIANA RAMALHO SILVA

39º

 

40

SABRINA KARENINE DE SOUZA ARAUJO

40º

41

MARÍLIA DE ANDRADE SILVA

41º (SUB JUDICE)

42

CAMILA FREITAS MARTINS PEREIRA

42º

43

RAFAEL GOMES MIRANDA DA SILVA (*)

43º

44

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA

44º

45

MONIQUE MOURA DE SOUSA

45º

46

CECILIA ETHNE PESSOA DE OLIVEIRA

46º

47

AURINO ALEXANDRINO GRILO VILA

47º

48

REYDSON DO NASCIMENTO TORRES (*)

48º

49

LUANA DANTAS DE ARAUJO

49º (SUB JUDICE)

50

JOAO PEDRO DE ARAÚJO MEDEIROS

50º

51

RAFAEL DE FREITAS COSTA

51º

52

SAMILA EMANOELA BARBALHO BATISTA DA MOTA

52º

53

MONIQUE DE SOUZA MARTINS (*)

53º

54

ANDRÉ MAXWELL OLIVEIRA DUARTE

54º

55

VIRGINIA MARIA LEITE BEZERRA LOUREIRO

55º

56

GABRIELA WHEBBER DE ALBUQUERQUE RÊGO

56º

57

GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS

57º

58

ALAN JECKSON CICERO DE OLIVEIRA (*)

58º

59

EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

59º

60

CIBELLY CRISTIANE HEMETÉRIO NOGUEIRA COSTA

60º

61

PATRÍCIA DIAS RIBEIRO

61º

62

JOHNNY RICARDO PINHEIRO

62º

63

TITO LUIZ TORRES DA SILVA (*)(***)

63º

64

LETÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS NÓBREGA

64º

65

RAISSA DE CARVALHO GURGEL

65º

66

CLEBIANNE VIEIRA DE ARAÚJO

66º

67

ANNE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA

67º (SUB JUDICE)

68

ALINE BARBOSA DOS SANTOS (*)(***)

68º

69

BRUNA EDYLIANNE SOUZA DOS SANTOS

69º

70

LILIAN PATRICIA DE AZEVEDO MARINHO

70º

71

THAIS BASTOS CARLOS REGO

71º

 

72

ANDRESSA CÂMARA GRILO

72º

73

LINO ANDRE CAVALCANTE CUNHA

73º

74

MARIANA FERREIRA MAIA ARCOVERDE

74º

75

YAN ELIAS DE PONTES GALVÃO

75º

76

FLAVIO FIGUEIREDO GOMES DA COSTA

76º

77

CAMILA NEVES DE MORAIS

77º

78

BRENDA BORBA DOS SANTOS NERIS

78º

79

BARBARA PAULA RESENDE NOBRE

79º

80

WILLIAM BEZERRA MAIA PINHEIRO

80º

81

FERNANDO JOSÉ FERNANDES CAVALCANTI

81º

82

MARIA LUIZA SOUSA SILVA

82º

83

LAZARO SILVA GOMES DO NASCIMENTO

83º

84

ANNA CLAUDIA OLIVEIRA FREITAS DE CASTRO

84º

85

LAÍCE FARIAS LEITE DE MENEZES

85º

86

NATHALYA DIANDRA DE SOUSA CARVALHO

86º

87

GABRIELA LIDIANNY SOARES FERNANDES

87º

88

RAIANA GOMES DO ROSARIO

88º

89

CLEBIA DE OLIVEIRA NUNES NOBRE

89º

90

THIAGO CORASSARI DE LIMA

90º

91

ANNA HELENA DANTAS DE OLIVEIRA

91º

92

EDMIRAY BEZERRA DA NÓBREGA

92º

93

RENATA KAREN GOMES DA FONSECA(***)

93º

94

TÁSSIA ARAÚJO CAVALCANTI(***)

94º

(*) CANDIDATO(A) PRETO(A) OU PARDO(A)
(**) CANDIDATO(A) COM DEFICIÊNCIA

(***) PEDIDO DE FINAL DE FILA