Revoga a Resolução nº 27/2014-TJ, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a suspensão da distribuição de novos feitos para a 1ª e 2ª Varas de Família do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal.
Edição disponibilizada em 29/07/2015 DJe Ano 9 - Edição 1860
RESOLUÇÃO N.º 11/2015-TJ, DE 29 DE JULHO DE 2015 Revoga a Resolução nº 27/2014-TJ, de 25 de junho de 2014. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº 2659/2015, bem como o que foi deliberado da Sessão Plenária desta data, CONSIDERANDO a dificuldade operacional de estabelecer o equilíbrio na distribuição dos processos nas Varas de Família da Comarca de Natal; CONSIDERANDO que a versão 1.7.1.4 do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte não mais permite a suspensão manual de distribuição de novos feitos para a 1ª e 2ª Varas de Família da Zona Norte e posterior reabertura; RESOLVE: Art. 1° Revogar a Resolução nº 27/2014-TJ, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a suspensão da distribuição de novos feitos para a 1ª e 2ª Varas de Família do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal por prazo determinado e dá outras providências. Art. 2º A distribuição dos processos entre as Varas de Família do Distrito Judiciário da Zona Norte voltará a ser disciplinada pelo disposto na Lei Complementar Estadual Nº 165, de 28 de abril de 1999. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 29 de Julho de 2015. DES. CLAUDIO SANTOS PRESIDENTE DES. AMAURY MOURA SOBRINHO DES.ª JUDITE NUNES DES. EXPEDITO FERREIRA DES. JOÃO REBOUÇAS DES. SARAIVA SOBRINHO DES. DILERMANDO MOTA DES. VIRGÍLIO MACEDO JR. DES.ª MARIA ZENEIDE BEZERRA DR. CÍCERO MACÊDO JUIZ CONVOCADO
DR. RICARDO PROCÓPIO JUIZ CONVOCADO DES. CORNÉLIO ALVES
02056339
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