Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO a afastar-se de suas funções jurisdicionais a fim de exercer as atribuições de Juíza Instrutora Substituta no Gabinete do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal - STF.
PORTARIA Nº 907, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.053996/2024-66,
RESOLVE, ad referendum:
Art. 1º Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO, titular da 2ª Vara da Comarca de Extremoz, a afastar-se de suas funções jurisdicionais a fim de exercer as atribuições de Juíza Instrutora Substituta no Gabinete do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal - STF, no período de 04 de Julho de 2024 a 24 de janeiro de 2025.
Art. 2° Fica revogada a Portaria 252, de 06 de março de 2024/TJRN.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de julho de 2024.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente