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Identificação

Resolução Nº 9, de 08 de julho de 2015

Ementa

Dispõe sobre alteração de competência de Varas da Comarca de Mossoró e dá outras providências.

Temas

Situação

Não informado

Origem

Presidência

Fonte

DJe

Apelido

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Situação STF

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Alteração

Legislação correlata

Observação

Documentos

Texto Original

Resolução Nº 9, de 08 de julho de 2015

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