Portaria da Presidência Nº 923, de 22 de julho de 2024

PORTARIA Nº 923, DE 15 DE JULHO DE 2024 (*)

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.056353/2023-59,

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador VIVALDO PINHEIRO, estabelecidas pela Portaria nº 1.380/2023-TJ, aprazada para gozo de 13 a 26/10/2024, em razão da necessidade das atividades do cargo de Diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte – ESMARN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

(*) Republicação da Portaria nº 923/2024, por ter constado incorreções, quanto ao original, na Edição 391, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 15/07/2024.