Autoriza a participação de servidor no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 926, DE 15 DE JULHO DE 2024
Autoriza a participação de servidor no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o que consta do processo Sigajus nº 04101.036576/2024-53;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho ao servidor José Roberto Bandeira de Araújo, Oficial de Justiça, matrícula nº 156.902-3, lotado na Vara Única da Comarca de Cruzeta, no regime de teletrabalho, nos termos do art. 2º, III da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, pelo período de 12 (doze) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente