Designa a Juíza de Direito GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA para jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período que especifica.
PORTARIA Nº 960, DE 22 DE JULHO DE 2024
Designa a Juíza de Direito GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA para jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento, em razão de gozo de férias da magistrada titular do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, bem como a impossibilidade de substituição pela 1ª substituta legal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.058482/2024-97;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA, titular do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e sem prejuízo das demais atribuições, jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró no período de 22 de julho a 10 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente