Altera o Anexo Único da Portaria TJRN nº 665, de 6 de junho de 2024, que aprovou o Plano de Ação 2024 para implantação do Pacto Nacional de Linguagem Simples no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 953, DE 22 DE JULHO DE 2024
Altera o Anexo Único da Portaria TJRN nº 665, de 6 de junho de 2024, que aprovou o Plano de Ação 2024 para implantação do Pacto Nacional de Linguagem Simples no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes nos prazos e nas ações constantes no Plano de Ação 2024 do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, aprovado pela Portaria TJRN nº Portaria nº 665, de 6 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria TJRN nº Portaria nº 665, de 6 de junho de 2024, que aprovou o Plano de Ação 2024 para implantação do Pacto Nacional de Linguagem Simples no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte – PJRN, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente