Portaria da Presidência Nº 958, de 22 de julho de 2024

PORTARIA Nº 958, DE 22 DE JULHO DE 2024 (*)

 

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos efetivos  do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o que dispõe o art.  8º,  inciso  I e  o art. 9º  da Lei  Complementar  nº  122,  de  30  de  junho  de  1994;

CONSIDERANDO que o Pleno deste Tribunal, na Sessão Plenária de 03 de julho de 2024, homologou o concurso público para provimento de 229 (duzentos e vinte e nove) cargos efetivos vagos e a formação de cadastro reserva, constantes dos editais 01/2023, 02/2023 e 03/2023, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, por meio das Portarias nºs 845, 846 e 847, de 3 de julho de 2024, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nº 382, de 03 de julho de 2024;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e a necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas dos problemas enfrentados pela primeira instância, nos termos da Resolução nº. 194, de 26 de maio de 2014, do Colendo Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº. 219, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Resoluções nºs. 243/2016, 282/2019, 459/2022 e 553/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 35-TJ, de 26 de novembro de 2018, que regulamenta os critérios de distribuição da força de trabalho dos servidores efetivos cargos em comissão e de funções gratificadas no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, previstos na Lei Complementar Estadual nº. 643, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações;

CONSIDERANDO a importância de se garantir que os recursos humanos sejam utilizados equitativamente em todos os segmentos da instituição e com mobilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou excepcionais dos serviços judiciários;

CONSIDERANDO a Portaria nº 893, de 9 de julho de 2024 que dispõe sobre o quantitativo de cargos efetivos a serem providos pelos candidatos aprovados no concurso público do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, distribuídos por mesorregião e por unidade judiciária, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 909, de 11 de julho de 2024, que alterou  o Anexo II da Portaria nº 893, de 9 de julho de 2024, no que tange aos cargos efetivos de Analista Judiciário, Apoio Especializado – Psicologia, da Mesorregião Leste Potiguar;

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias n°s 950, 951 e 952, de 19 de julho de 2022, que tornou público os candidatos aprovados que solicitaram formalmente desistência do concurso público ou o reposicionamento para o final da fila de classificação;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Nomear os candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, constantes do Anexo I desta Portaria, relacionados a seguir:

1. Analista Judiciário – Área Administrativa - Especialidade Contabilidade;
2. Analista Judiciário – Apoio Especializado - Arquivologia;
3. Analista Judiciário – Apoio Especializado – Biblioteconomia;
4. Analista Judiciário – Apoio Especializado – História ou Museologia;
5. Analista Judiciário – Apoio Especializado – Pedagogia;
6. Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia;
7. Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social;
8. Oficial de Justiça – Área Judiciária – Direito;
9. Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia de Informação – Análise de Sistemas;
10. Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação - Análise de Suporte;
11. Técnico Judiciário – Área Judiciária.

Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I desta Portaria ficam convocados para apresentarem os exames médicos e os documentos relacionados nos Anexos II e III, respectivamente, a partir do dia 23 de julho até o dia 14 de agosto de 2024, cinco dias úteis antes da data da posse coletiva.

§ 1º A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos.

§ 2º Os exames médicos deverão ser encaminhados via sistema Novo Servidor, disponível no site do Tribunal no seguinte endereço: https://novoservidor.tjrn.jus.br/f/login.xhtml, devendo ser acessado com login (CPF do candidato) e senha disponibilizada pelo Tribunal, que será enviada para o e-mail informado à Fundação Getúlio Vargas, quando da inscrição no concurso público, ou o informado ao Tribunal, exclusivamente, pelo e-mail dadosconcurso@tjrn.jus.br . 

§ 3º Não havendo pendências nos exames apresentados, o candidato nomeado receberá e-mail para comparecer à junta médica do Tribunal para avaliação, com horário previamente agendado.

§ 4º Somente após o candidato ser declarado apto pela Junta Médica deste Tribunal, o sistema Novo Servidor liberará o acesso para que o nomeado junte os documentos necessários ao ingresso no cargo efetivo.

§ 5º Encaminhados os documentos de que trata o § 4º deste artigo, o servidor deverá comparecer pessoalmente ao Tribunal com os documentos originais para conferência pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH), que estará realizando esse trabalho no Auditório Desembargador Deusdedit Maia, localizado no andar térreo do Prédio do Tribunal de Justiça, no horário das 8h às 18h.

Art. 3º A posse coletiva dos novos servidores será realizada no dia 21 de agosto de 2024, às 9 horas, no Auditório Desembargador Deusdedit Maia, localizado no andar térreo do Prédio do Tribunal de Justiça, na Avenida Jerônimo Câmara 2000, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, na cidade de Natal-RN.

Parágrafo único. O efetivo exercício dos novos servidores se dará no mesmo dia da posse.

Art. 4º Os candidatos nomeados ficam convocados para participarem de audiência para a escolha do local de lotação, dentro da mesorregião para a qual prestou concurso público, por ordem de classificação, que ocorrerá no dia 21 de agosto de 2024, a partir das 13h, no Plenário, localizado no 1º andar deste Tribunal, conforme cronograma estabelecido no Anexo IV desta Portaria.

§ 1º A escolha do local de lotação pelo candidato tem caráter irretratável, devendo ser consignada em ata, fazendo parte integrante a gravação da audiência.

§ 2º A não participação  do candidato nomeado na audiência de escolha do local de lotação implicará na perda do direito de escolha, independentemente da sua classificação.

§ 3º A audiência para a escolha do local de lotação é restrita aos convocados por mesorregião.

Art. 5º Após a posse de que trata o art. 3º e a audiência para a escolha do local de lotação prevista no art. 4º desta Portaria, os novos servidores ficam convocados para participarem de capacitação na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), situada, situada à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 151 - Candelária, nesta Capital, nos dias 22, 23, 26 a 30 de agosto de 2024, no horário das 8h às 12h, das 14h às 18h.

Art. 6º Os candidatos que desejarem solicitar prorrogação da data da posse deverão utilizar os formulários disponíveis no site do Tribunal e encaminhá-lo por e-mail para o seguinte endereço: concursoprorrogaposse@tjrn.jus.br.

Art. 7º Os servidores empossados deverão se apresentar na sua unidade de lotação no dia 2 de setembro de 2024, às 8h.

Parágrafo único. As unidades administrativas e judiciárias que receberem os novos servidores deverão comunicar imediatamente ao DRH, por meio de processo SIGAJUS, a data do início de suas atividades no local de lotação, para fins de registros funcionais.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

 

(*) Republicação da Portaria 958, de 22 de julho de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 22/07/2024.

 

ANEXO I

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440008881	JOSÉ IDALINO DA SILVA FILHO	2º		AC
2	440020835	SAULO ANDREY DE SOUSA SALES	3º		AC
3	440012900	HALANA PAOLA MARINHO SOARES	6º	1º	PPP
4	440011920	DYEGO LUCAS DOS SANTOS	5º		AC
5	440015917	EDUARDO CHAGAS BATISTA	31º	1º	PCD
6	440006469	JAILSON JOSÉ DE ANDRADE	7º		AC
7	440016913	LAISE RAFAELLE ARAUJO DE FREITAS SOUZA	8º		AC
8	440007447	JORGE BITU COUTINHO NETO	18º	2º	PPP

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO - ARQUIVOLOGIA

	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440018251	PHILIPE SOUSA CAVALCANTI DA SILVA	1º		AC

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – BIBLIOTECONOMIA

	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440004688	FRANCISCA CLOTILDE DE ANDRADE MAIA	1º		AC

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – HISTÓRIA OU MUSEOLOGIA

	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440014647	ROBERTO DA SILVA RIBEIRO	1º		AC

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – PEDAGOGIA

	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440005467	PRISCILA LAGARES CRUZ E SILVA	1º		AC
2	440012435	EVA LÍDIA MANIÇOBA DE LIMA	2º		AC

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – PSICOLOGIA

	MESORREGIÃO – AGRESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440017223	BEATRIZ HOLANDA MACENA	1º		AC
2	440020845	HELLEN CAROLYNE BARBOSA DE OLIVEIRA	2º		AC

 

	MESORREGIÃO – CENTRAL POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440006203	MAURICIO DA SILVA JUNIOR	1º		AC
2	440000219	NATÁLIA NOGUEIRA DE MEDEIROS	2º		AC

 

	MESORREGIÃO – LESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440012170	VITOR ALEXANDER CORTEZ DE OLIVEIRA	1º		AC
2	440021864	MARIANA FONSECA CAVALCANTI	2º		AC
3	440008027	JOSÉ DINARTE BARBOSA DE LIMA JUNIOR	12º	1º	PPP
4	440010136	ANA FLÁVIA FRANÇA BEZERRA	3º		AC
5	440022356	CAROLINA CASTRO SANTOS	75º	1°	PCD

 

	MESORREGIÃO – OESTE  POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440001458	LIDIANY ALEXANDRE AZEVEDO	1º		AC
2	440015376	JULIANA FERREIRA CAMPOS	2º		AC

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL

	MESORREGIÃO – AGRESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440003034	PAULO JACKSON GARCEZ SANTOS	1º		AC
2	440019711	HELOIZA GOMES DE LIMA RAMOS	2º		AC

 

	MESORREGIÃO – CENTRAL POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440004299	FERNANDA DE SOUSA DUARTE	1º		AC
2	440005934	GABRIELA NOGUEIRA EDUARDO	2º		AC

 

	MESORREGIÃO – LESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440012503	JENNIPHER LUCENA MEDEIROS WHATELY	1º		AC
2	440010709	LILIANE DOS SANTOS SIQUEIRA	2º		AC

 

	MESORREGIÃO – OESTE  POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440016350	MAÍRA CLARA FARIAS FERNANDES	1º		AC
2	440012532	TAMIRES DA SILVA MORAIS	2º		AC

 

OFICIAL DE JUSTIÇA – ÁREA JUDICIÁRIA – DIREITO

	MESORREGIÃO – AGRESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440001804	DIEGO FELIPE DOS SANTOS NUNES SILVA	1º		AC

 

	MESORREGIÃO – LESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	440001975	PEDRO HENRIQUE MEDEIROS COLARES (SUB JUDICE - 0841554-42.2024.8.20.5001)	1º		AC

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO – ANÁLISE DE SISTEMAS

	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	463001289	ÍTALO OLIVEIRA FERNANDES	2º		AC
2	463001061	JOAO VITOR LUCIO DEON	3º		AC
3	463001120	ADRIANA BENÍCIO GALVÃO	4º	1º	PPP
4	463000881	MARCIEL MANOEL LEAL	5º		AC
5	463001309	RODRIGO LAFAYETTE DA SILVA	7º	1º	PCD
6	463001118	JANYELSON VICTOR LACERDA DE OLIVEIRA	6º		AC
7	463000308	EDUARDO LIMA RIBEIRO	8º		AC
8	463001114	AUGUSTO CÉSAR FREITAS DA SILVA	15º	2º	PPP
9	463000068	FRANCISCO VINÍCIUS LOPES COSTA	9º		AC
10	463000737	FRED DE CARVALHO SILVA	10º		AC
11	463000752	RAYRON VICTOR MEDEIROS DE ARAÚJO	12º		AC
12	463000930	FELIPE PINHEIRO MOTA ASSMANN	13º		AC
13	463001320	YAN VINÍCIOS FERREIRA COSTA	23º	3º	PPP
14	463001920	MARCIO ANTONIO ARARUNA LEITE DE ARAUJO	16º		AC
15	463000151	RUBENS VIANA ARAÚJO	17º		AC
16	463001277	JONATHAN DARLAN CUNEGUNDES MOREIRA	18º		AC
17	463000563	JOSÉ WALLISON FELIX DA SILVA	19º		AC
18	463000071	RODRIGO PEREIRA DA CUNHA	20º		PPP
19	463000618	ITANILDO AUGUSTO SINNÉSIO DANTAS	21º		AC
20	463000323	MOABERDÃ GOMES FREIRE	24º		AC
21	463000614	HIAGO NATAN FERNANDES DE SOUSA	44º	2º	PCD
22	463000692	GABRIEL ALVES VASILJEVIC MENDES	25º		AC
23	463001515	JOÃO BATISTA DE SOUZA NETO	26º		AC
24	463000802	THIAGO MARQUES PEREIRA	27º		AC
25	463000750	HERCULES LISBOA DE AQUINO SOBRINHO	28º		AC
26	463001769	BERNARD SILVA ARAUJO WERMUTH DE CARVALHO	29º		AC
27	463001883	KELYSON NUNES DOS SANTOS	30º		AC
28	463000990	YAM GOMES DA CUNHA	31º		AC
29	463001458	CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO	32º		AC
30	463001428	PATRICK DANTAS SILVA SÁ TELES	34º		AC

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANÁLISE DE SUPORTE

	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	463000099	THIAGO BASTOS QUEIROZ	2º		AC
2	463000895	ARTHUR ANTUNIUS DIAS DUARTE	5º		AC
3	463000337	EDUARDO TEIXEIRA GANDOUR	6º		AC
4	463000147	WELKSON RENNY DE MEDEIROS	7º		AC
5	463000233	MICHAEL VICTOR DA COSTA MAIA	8º		AC

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

MESORREGIÃO – AGRESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	447021092	MARJÓRIA SILVA DOS SANTOS	3º		AC
2	447034926	DAVID SANTOS DE MORAIS	4º		AC
3	447039829	NATHÁLIA CASSIANO AQUINO DE MELO MEDEIROS	5º	1º	PPP
4	447006675	ELLEN LARICE SOARES ARAÚJO	6º		AC
5	447002478	ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR	66º	1º	PCD
6	447026361	ALÉXIA AIANNE DE MOURA RODRIGUES	7º		AC
7	447034058	CAROLYNE NÁTHALY DA SILVA SANTOS	9º		AC
8	447003066	EDSON LUCIANO PEREIRA FIGUEIREDO FILHO	29º	2º	PPP
9	447006318	ISABEL TAUANA DE SOUTO MOURA	10º		AC
10	447030349	EVERALDO SANTOS OLIVEIRA	11º		AC
11	447011242	EDIVAN PEREIRA DA SILVA JÚNIOR	12º		AC
12	447029552	WANESSA LORENNA DE HOLANDA CURVÊLO COELHO	13º		AC
13	447009336	LUANA LEATRICE BERNARDO HONORATO DE OLIVEIRA	42º	3º	PPP
14	447011023	BETTYSIARA DE PONTES SANTOS	14º		AC
15	447010912	MARCOS VINÍCIUS DOS REIS ALMEIDA	15º		AC
16	447027786	GUILHERME DE FREITAS MAIA	17º		AC
17	447011087	VICTOR ESTEVAM CASTELO BRANCO	18º		AC
18	447028657	VITÓRIA LEAL DE AZEVÊDO	47º	4º	PPP
19	447052649	ALANE ARAÚJO DANTAS MORAIS	19º		AC
20	447035358	MATHEUS CASTRO FARIA	20º		AC
21	447013677	JEAN CARLOS PEREIRA OLIVEIRA	150º	2º	PCD
22	447000243	JOSE ELSON DE LIMA ALVES	21º		AC
23	447026664	JOSE BEZERRA DA SILVA	58º	5º	PPP

 

MESORREGIÃO – CENTRAL POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	447019287	FRANCISCO DA SILVA MARIZ	1º		AC/PPP
2	447043436	KENOFE TAUÃ SANTOS BEZERRA	2º		AC
3	447057680	MISLENE INGRID DA SILVA FERNANDES	62º	2º	PPP
4	447039722	ELIEL DE MEDEIROS GARCIA	3º		AC
5	447017139	LUCAS ROCHA DE MACEDO	26º	1º	PCD
6	447011064	GABRIEL FERNANDES DANTAS BEVILAQUA MOREIRA	4º		AC
7	447041769	TALLES DIOGENES FREIRE DE QUEIROZ SANTOS	5º		AC
8	447048060	LEONARDO RONNY FERNANDES (SUB JUDICE - 0803095-59.2024.8.20.5101)	66º	3º	PPP
9	447027534	ESDRAS HANES CARNEIRO DA SILVA	6º		AC
10	447052549	TIAGO DANTAS QUEIROGA	7º		AC
11	447005845	PEDRO IVO ARAÚJO DE FRANÇA	8º		AC
12	447029939	AMANDA MEDEIROS DE ARAUJO COSTA	9º		AC
13	447026491	CAROLINA PORTO DE ARAÚJO IDALINO	74º	4º	PPP
14	447048921	GABRIEL GERMANO MACIEL	10º		AC
15	447016042	ANQUISES VILÊNIN DE SOUZA DANTAS	11º		AC
16	447006016	IAGO ALMEIDA BARROSO	12º		AC
17	447022271	MAURIFRAN SILVA AFONSO	13º		AC
18	447004303	ELIZABETH DO NASCIMENTO FEDERICO	87º	5º	PPP
19	447040341	JÓ JUAN LIMA DA COSTA	14º		AC
20	447033914	GUTEMBERG FERREIRA ALVES	15º		AC
21	447026157	CASSIO FILLIPE DOS SANTOS SOUSA	73º	2º	PCD
22	447025842	JOSÉ MARCILIO VIGÓ AUGUSTO DE SOUSA	16º		AC
23	447056543	ANTONIO RÊNIO MEIRA DA NÓBREGA JÚNIOR	88º	6º	PPP

 

	MESORREGIÃO – LESTE POTIGUAR
	INSC	NOME		CLASS.		CADASTRO
1	447043266	CASSANDRA HÁGATA DANTAS		2º				AC
2	447029985	AMANDA BEZERRA DE LIMA		3º				AC
3	447002700	EDUARDO SOUZA SILVA		10º		1º		PPP
4	447019051	FERNANDA BARROS DE MEDEIROS ROCHA CARNEIRO		4º				AC
5	447036765	BRUNA MORAIS DE SOUZA FREIRE		74º		2º		PCD
6	447049265	IAGO MORENO DE LUCAS PASSOS		6º				AC
7	447022990	BÁRBARA MILENA DINIZ NUNES		7º				AC
8	447048354	RENATA AUGUSTA COSTA DA SILVA		23º		2º		PPP
9	447035761	ADRIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA		8º				AC
10	447039437	FERNANDO JOSÉ FERNANDES CAVALCANTI		9º				AC
11	447029999	RENATA CARVALHO SUASSUNA		11º				AC
12	447013616	GIOVANNA MARIA SILVA LEMOS DE SOUZA		12º				AC
13	447016485	DANIELLE HELOÍSA BANDEIRA MENDES		29º		3º		PPP
14	447003453	RIANE DE MELO CARVALHO		13º				AC
15	447053485	ANNA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA		14º				AC
16	447029420	JÚLIA GUIMARÃES SILVA		16º				AC
17	447052276	RAFAEL PACHÊCO FERNANDES DE NEGREIROS		17º				AC
18	447046669	ALINE DANTAS DOS SANTOS		71º		4º		PPP
19	447048821	JOYCE DE MATOS DANTAS		19º				AC
20	447050823	DAVI COSTA FEITOSA ALVES	21º				AC
21	447008151	ANA LUCIA SCALABRIN	123º		3º		PCD
22	447005335	ANA LAISE DE OLIVEIRA RODRIGUES	22º				AC
23	447041918	AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS	90º		6º		PPP
24	447048318	RHUAN CARLOS NORONHA GURGEL	24º				AC
25	447032569	FRANÇUAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR	25º				AC
26	447023462	ADELINA BENGTSSON BERNARDES	27º				AC
27	447021442	ROBERTO TADEU MARINHO SALES	28º				AC
28	447028673	JESSICA THALIA SILVA OLIVEIRA	106º		7º		PPP
29	447038309	JOÃO ANTÔNIO DE MEDEIROS GALVÃO	31º				AC
30	447011928	LARISSA MATOS CHAGAS TRINDADE	33º				AC
31	447023349	MÁCIA MANUELA VIDAL DE NEGREIROS	35º				AC
32	447036381	BRUNA DA SILVA TEIXEIRA	37º				AC
33	447036712	FERNANDA SANTINO MACIEL DE OLIVEIRA	154º		8º		PPP
34	447052915	GUILHERME MIGUEL OLIVEIRA MEDEIROS	38º				AC
35	447028301	ANDERSON CANDEIA PORTO	39º				AC
36	447031966	STELLA MENESCAL DE CARVALHO LUNA	40º				AC
37	447029110	MARIA LUIZA DE LIMA ASSUNÇÃO	41º				AC
38	447043262	ADRIANO TRINDADE DE OLIVEIRA ALVES	156º		9º		PPP
39	447016987	INGRID MARQUES DE AZEREDO	42º				AC
40	447010017	THAISA LOPES DA SILVA	43º				AC
41	447008797	NILVANIA GARCIA DE AZEVEDO	260º		4º		PCD
42	447034851	VITOR CARVALHO EMERICK	44º				AC
43	447042502	RUANNA LISLEY DE LIMA E SILVA	160º		10º		PPP
44	447001676	RODRIGO TEIXEIRA CAMPOS DE MEDEIROS	45º				AC
45	447016206	MARIA EMÍLIA FREITAS DIÓGENES	47º				AC
46	447035892	VINICIUS FLORIPO CHAFFIN VIEIRA	48º				AC
47	447004080	DIEGO EDUARDO DE SIQUEIRA PEREIRA	50º				AC
48	447030499	ELIZABETE CRISTINA NASCIMENTO DOS ANJOS COSTA	167º		11º		PPP
49	447005799	ULIANA PEDROSA GALVÃO DE OLIVEIRA	51º				AC
50	447009131	DANILO RODRIGUES REIS JUNIOR	52º				AC
51	447050294	ANNA CLÁUDIA OLIVEIRA FREITAS DE CASTRO	53º				AC
52	447013765	MARIA EUGÊNIA BRITO FERREIRA	55º				AC
53	447054437	RAFAELLA FERREIRA MAMEDE	171º		12º		PPP
54	447056509	ISABELLA FREIRE CABRAL	56º				AC
55	447045487	MARCO ANTÔNIO VIEIRA TEIXEIRA	57º				AC
56	447048913	JOÃO LUCAS MEDEIROS E SOUZA FONSECA	58º				AC
57	447038178	VINÍCIUS FERNANDES DE LIMA CABRAL	59º				AC
58	447016196	ABIMAEL BARBOSA DO NASCIMENTO	188º		14º		PPP
59	447011120	REBEKA THAMIA DE OLIVEIRA CABRAL	61º				AC
60	447035603	LEILANE MACIEL SANTANA	62º				AC
61	447034760	POLYANA MARIA DO ROZARIO CAMARA	318º		5º		PCD

 

MESORREGIÃO – OESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
1	447023385	TASSIA MAYARA DE MELO E SILVA	1º		AC
2	447027075	MARIANA ALMEIDA MONTE	2º			AC
3	447019421	NÁDIA LAUANE SILVA OLIVEIRA	25º	1º		PPP
4	447029865	ANA CLAUDIA FREIRE DE QUEIROZ	4º			AC
5	447039264	WINDERSON CHAVES SALVIANO	97º	1º		PCD
6	447008114	CECILIA OLIVEIRA GURGEL GUERRA	5º			AC
7	447008436	JOATHAN ROBÉRIO DA SILVA	6º			AC
8	447032103	GABRIEL BÊNNE BARROS SILVA	36º	2º		PPP
9	447005332	HECTOR MEDEIROS LOURENÇO	9º			AC
10	447037847	JESSICA DE OLIVEIRA FERNANDES	10º			AC
11	447043219	MARIA KALIANE FREITAS MOTA	11º			AC
12	447023224	SARA TRINDADE DE AZEVEDO	14º			AC
13	447045175	LARISSA MONISE VALÉRIO RAMOS	47º	3º		PPP
14	447032641	IANCA DA SILVA NUNES	15º			AC
15	447057817	ANA CRISTINA LIMA DE VASCONCELOS	16º			AC
16	447034811	RENAN MELO ARAGÃO TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO	18º			AC
17	447024340	BÁRBARA ALESSANDRA VIDAL DE MOURA	19º			AC
18	447005532	MARIANA POMPÍLIO DE SOUSA	50º	4º		PPP
19	447026592	GERSON LACERDA BARBOSA DE MELO	21º			AC
20	447003057	ERIK LEMUEL DE OLIVEIRA LIRA	22º			AC
21	447037988	JORDAN GIOVANNY DE LIMA SOUZA	374º	2º		PCD
22	447034572	RENÊ HOLANDA MARTINS	23º			AC
23	447016009	JOÃO PEDRO VINTURA ROCHA	60º	5º		PPP
24	447002263	GEÓRGIA ANDRÉA DIÓGENES ISMAEL MENDES	24º			AC
25	447027349	ROBERTA FAGUNDES BRAGA	26º			AC
26	447005226	VICTOR OLIVEIRA LOPES DA FRANCA	27º			AC
27	447004033	LUCIANA ROBERTA NUNES FERREIRA	28º			AC
28	447014960	GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA	68º	6º		PPP
29	447059314	JÂNIO PONCIANO DE OLIVEIRA	29º			AC
30	447004188	ANTONIO KELISON DE LIMA OLIVEIRA	30º			AC
31	447028645	MAYARA MELO SOARES	32º			AC
32	447004024	LETÍCIA MOREIRA LIMA VIEIRA	34º			AC
33	447001540	JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS	109º	7º		PPP
34	447023526	FRANCISCO VITOR DELFINO DA SILVA	35º			AC
35	447008714	FRANCISCO EDMILSON TELES NETO	37º			AC
36	447012857	REBECA CAVALCANTI	38º			AC
37	447012697	POLLYANA ARAUJO SOARES	39º			AC
38	447023074	ÚRSULA RODRIGUES EVANGELISTA	118º	8º		PPP
39	447032638	TÁLLISON DO NASCIMENTO SOUSA	41º			AC
40	447009230	DAVID ITALO MENDONCA VASCONCELOS	42º			AC
41	447012027	ANDRESSA ABRANTES PEREIRA	425º	3º		PCD
42	447028679	BRENA MARIA DE LIMA FREIRE	43º			AC
43	447003441	RIVANNA RUFINO DA SILVA	151º	9º		PPP
44	447021303	LUCAS DOS SANTOS ALVES	44º			AC
45	447011748	RAFAEL DANRLEY BARRA DE MENEZES	46º			AC
46	447037421	ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS	49º			AC
47	447038440	LUCAS PATRÍCIUS DE MEDEIROS LEITE	51º			AC
48	447048698	FELIPE KADSON RODRIGUES DA SILVA	165º	10º		PPP
49	447003408	MARIA ANDREYNA GONÇALVES DA SILVA	52º			AC
50	447016547	MARIA CLAUDIA NUNES MARTINS	53º			AC
51	447022933	THIAGO BARBOSA GOMES	54º			AC
52	447002557	NYARA SOUSA OLIVEIRA	55º			AC
53	447037965	LARYSSA DANDARA FRUTUOSO SILVA	267º	11º		PPP

 

ANEXO II

 

LISTA DE DOCUMENTOS (Anexar em PDF no Sistema e trazer os originais)

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Documento de Identidade (RG ou CNH)
3. Comprovante de Residência emitido nos últimos 90 dias
4. Titulo Eleitoral
5. Comprovante de Escolaridade (De acordo com o cargo que cargo que vai assumir)
6. Documento bancário que conste o nome do titular da conta, número da agência e da conta Corrente (extrato, Cartão da conta, etc.)
7. Carteira Nacional de Habilitação (se for habilitado)
8. Número do PIS/PASEP/NIS/NIT
9. Identidade/Certidão de Nascimento e CPF do(s) dependente(s)

 

Apenas para pessoas do sexo masculino (Com idade entre 18 a 45 anos)

• Certidão de Alistamento Militar/Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI ou Reservista

 

Se for Solteiro(a)

• Certidão de Nascimento

 

Se for Casado(a)

• Certidão de Casamento e Identidade e CPF do cônjuge

 

Se tiver em União Estável

• Identidade e CPF do(a) companheiro(a)

 

CERTIDÕES NEGATIVAS PARA ADMISSÃO - CARGOS EFETIVOS

 

1– ANTECEDENTES CRIMINAIS

JUSTIÇA FEDERAL (www.jfrn.jus.br)

Ações Criminais

Link: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/

JUSTIÇA ESTADUAL/DISTRITAL (www.tjrn.jus.br) - Site do Tribunal de Justiça do Estado em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.

1º Grau - Criminal (Justiça Comum) e Juizado Especial Criminal

2º Grau - Criminal

Link TJRN: https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/index.xhtml

JUSTIÇA MILITAR (www.stm.jus.br)

Certidão Negativa de Ações Criminais no âmbito da Justiça Militar da União

Link: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa

POLÍCIA FEDERAL – (www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais)

Antecedentes Criminais

Link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais

 

2– CERTIDÕES ELEITORAIS -  TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (www.tse.jus.br)

Quitação Eleitoral

Link: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Crimes Eleitorais

Link: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

 

3– TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RN (www.tce.rn.gov.br)

Certidão Negativa de Débitos e Contas Julgadas Irregulares

Link: http://www.tce.rn.gov.br/Certidao/CertidaoNadaConsta

 

4– CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ – (www.cnj.jus.br)

Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa. 

Link: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

 

5– CERTIDÃO DO CONSELHO OU ÓRGÃO PROFISSIONAL COMPETENTE, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão;

 

6– CERTIDÃO DOS ENTES PÚBLICOS EM QUE TENHA TRABALHADO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.

 

7– ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Se for inscrito na OAB, apresentar certidão da respectiva Seccional, constando que a referida inscrição consta como CANCELADA.

 

ANEXO III

 

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

• Hemograma completo
• Glicemia jejum
• Hemoglobina glicada
• Creatinina sérica
• Colesterol total
• Triglicerídeos
• TGO (AST)
• TGP (ALT)
• Urina tipo 1 (elementos anormais e sedimentoscopia - EAS)
• Atestado de sanidade mental (emitido por médico com especialidade em psiquiatria)

Masculino:

• Radiografia do tórax (PA e Perfil) (com laudo emitido por médico com RQE em radiologia registrado no CRM).
• PSA total (para homens a partir dos 40 anos)

Feminino:

• Mamografia

(Para mulheres de 35 a 39 anos, exigido 01 (um) exame no período).

(Para mulheres a partir dos 40 anos, exigido 01 (um) exame anualmente).

Se estiver gestante: Isenção de exame de radiologia

Se não estiver gestante: Radiografia do tórax (PA e Perfil) (Com laudo emitido por médico com RQE em radiologia, registrado no CRM, exceto para mulheres que comprovem gravidez no momento do exame admissional).

ATENÇÃO: Se for PCD, deverá trazer o laudo que comprove a condição no dia que for passar pela Junta Médica do TJRN.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Pedimos que confira o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nos laudos emitidos, ou seja, o médico deve ter registro na especialidade solicitada.
• O RQE geralmente é visualizado no carimbo médico.
• Você também pode entrar em contato com a clínica para tal informação ou conferir pesquisando no site do "CFM" busca médicos.
• Não é obrigatório ter o RQE no carimbo, mas independente do carimbo, o médico precisa ser registrado no CFM na especialidade solicitada.
• Confira se há data nos laudos (os laudos, necessariamente, precisam estar datados);
• Validade de exames e laudos: 90 dias;
• No dia que o nomeado se apresentar ao exame admissional na Divisão de Perícia Médica, os exames e laudos têm que estar com, no máximo, 90 dias de emissão.

 

ANEXO IV -  CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIA DE ESCOLHAS - DIA 21/08/2024 - LOCAL: PLENÁRIO DO TJRN
MESORREGIÃO	CARGO	TOTAL DE SERVIDORES	HORA
Agreste Potiguar	Técnico Judiciário - Área Judiciária	23	13h às 13h40
	Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia	2
	Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social	2
	TOTAL	27
Central Potiguar	Técnico Judiciário - Área Judiciária	23	13h50 às 14h30
	Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia	2
	Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social	2
	TOTAL	27
Oeste Potiguar	Técnico Judiciário - Área Judiciária	53	14h40 às 15h40
	Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia	2
	Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social	2
	TOTAL	57
Leste Potiguar	Técnico Judiciário - Área Judiciária	61	a partir das 15h50
	Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia	5
	Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social	2
	Analista Judiciário – Área Administrativa - Especialidade Contabilidade	8
	Analista Judiciário – Apoio Especializado – Pedagogia	2
	TOTAL	78