Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande
do Norte para o período de 2015 a 2020.
Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
RESOLUÇÃO Nº 04/2015-TJ, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2015 a 2020.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o teor dos autos do Processo nº 1054/2015, bem como o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a possibilidade de revisão periódica, por parte dos tribunais, dos respectivos planos estratégicos;
CONSIDERANDO a necessidade de articular ações de planejamento e gestão institucional do Poder Judiciário deste Estado para a melhoria da prestação jurisdicional no primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO, em especial, a Política de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição nos termos da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do CNJ, que instituiu a obrigatoriedade de os tribunais desenvolverem iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência e efetividade dos serviços jurisdicionais da primeira instância;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte zelar pela observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Carta Constitucional, dentre eles, o da eficiência na administração pública;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de alinhamento das ações de planejamento nas unidades e órgãos do Poder Judiciário, estimulando ações inovadoras para o aumento da produtividade;
CONSIDERANDO os Macrodesafios do Poder Judiciário Nacional, das metas nacionais e do Programa Justiça em Números, além das Resoluções, Recomendações e Políticas Judiciárias instituídas pelo CNJ, sem prejuízo de inserção de outras propostas que porventura sejam aprovadas no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e CNJ durante as revisões desse Plano;
CONSIDERANDO, finalmente, que os tribunais devem garantir orçamento necessário para a execução do Planejamento Estratégico;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, com abrangência de 06 (seis) anos, contados da publicação dessa Resolução, conforme descrição constante dos anexos.
Art. 2º Os componentes básicos do Planejamento Estratégico deste Poder, que são a missão, a visão, os valores, as perspectivas, os temas e os objetivos, estão indicados nessa resolução e compõem o Mapa Estratégico (Anexo I).
Art. 3º Compete à Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) promover o acompanhamento dos objetivos, das metas, dos indicadores, das iniciativas e dos projetos relacionados no Anexo II desta Resolução.
§ 1º As áreas jurisdicionais e administrativas deverão prestar, quando demandas, à SGE as informações sob as suas responsabilidades pertinentes ao plano estratégico.
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§ 2º Compete aos gestores de metas e projetos designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por meio de ato administrativo interno, gerir, monitorar e propor ações que possam alavancar o alcance dos objetivos elencados no Plano de Gestão do Poder Judiciário, e ainda prestar informações à SGE sempre que forem demandados.
Art. 4º A SGE auxiliará o Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal a promover Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, nas quais poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.
Parágrafo único. A promoção de ajustes, exclusões e inclusões de indicadores, metas e de qualquer outra medida necessária somente seráÌ efetuada com a anuência do Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal, assessorada pela SGE.
Art. 5º Os indicadores e metas estabelecidos pelo CNJ que não estejam contemplados nesse Plano Estratégico deverão ser medidos e informados quando solicitados, salvo aqueles considerados não aplicáveis a este Poder Judiciário.
Art. 6º A proposta orçamentária do Poder Judiciário deve estar alinhada ao Plano Estratégico, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.
Art. 7º O Planejamento Estratégico poderá ser revisado a critério da administração.
Art. 8º A SGE manterá, a partir da execução de sua estratégia, Banco de Boas Práticas sugeridas por magistrados e servidores, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos serviços judiciais.
Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da
Costa”, em Natal, 25 de março de 2015.
DES. AMÍLCAR MAIA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
DESª. JUDITE NUNES
DES. JOÃO REBOUÇAS
DRª. VIRGÍNIA MARQUES BEZERRA JUÍZA CONVOCADA
DES.ª MARIA ZENEIDE BEZERRA
DES. IBANEZ MONTEIRO
DES. GLAUBER RÊGO
DES. GILSON BARBOSA
DR. JARBAS BEZERRA JUIZ CONVOCADO
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ANEXO I
MAPA ESTRATÉGICO
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do Norte
Missão Realizar Justiça.
Valores Organizacionais
• Eficiência
• Imparcialidade
• Comprometimento
• Independência
Visão
Ser uma instituição moderna e eficiente, reconhecida pela sociedade.
Atributos de Valor para a Sociedade
• Efetividade
• Celeridade
• Presteza no Atendimento
• Credibilidade
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Perspectiva
Sociedade
Objetivo
Fortalecer a atuação do PJRN
Descrição
Objetiva garantir que a população reconheça o PJRN como o responsável por realizar justiça de
forma eficaz e efetiva, contribuindo para a realização do bem comum.
Indicador
Posição no Ranking do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS) (Nacional).
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Perspectiva
Processos internos
Tema Estratégico
Eficiência e Eficácia na Prestação Jurisdicional
Objetivo
Impulsionar as execuções fiscais e cíveis
Descrição
Implantação de ações visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de
bens e valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução definitiva dos litígios.
Indicadores
• Taxa de congestionamento das ações de execução fiscal (Nacional);
• Taxa de congestionamento na fase de execução (Nacional).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Projeto de Conciliação Permanente na Execução Fiscal Municipal;
• Projeto de pesquisa para definir custo e tempo de duração do processo de execução fiscal;
• Mapeamento dos processos de trabalho da 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e
Tributária;
• Estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas a fim de dar maior
celeridade e efetividade às execuções.
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Perspectiva
Processos internos
Tema Estratégico
Eficiência e Eficácia na Prestação Jurisdicional
Objetivo
Aumentar a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
Descrição
Objetiva garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica na tramitação dos
processos judiciais, visando aumentar a produtividade dos servidores e magistrados.
Indicadores
• Índice de Atendimento à Demanda (Nacional);
• Taxa de Congestionamento Processual do Poder Judiciário (Nacional);
• Índice de Produtividade em Julgamentos (Nacional).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Projeto de Pesquisa de Análise Retrospectiva e Prospectiva da Demanda Judicial e
Adequação Organizacional;
• Projeto de estrutura organizacional administrativa do Poder Judiciário;
• Projeto de criação de Secretarias integradas por competência;
• Projeto de Implantação do Sistema PJE no Poder Judiciário;
• Estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas a fim de dar maior
celeridade e efetividade às execuções;
• Projeto de mapeamento dos fluxos de trabalho da área fim (1º e 2º Graus);
• Estudo de análise de viabilidade de implantação de núcleo de contadoria.
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Perspectiva
Processos Internos
Tema Estratégico
Eficiência e Eficácia na Prestação Jurisdicional
Objetivo
Institucionalizar a gestão das demandas repetitivas e os processos contra grandes litigantes
Descrição
Visa à redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, advindos dos entes públicos,
do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros, por meio da gestão da informação
e do uso de sistemas eletrônicos.
Indicadores
• Somatório do número de ações de otimização institucionalizadas com sucesso voltadas
para a tramitação das demandas repetitivas (Local);
• Taxa de congestionamento em litigância serial (Nacional).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Núcleo de Demandas Seriais.
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Perspectiva
Processos Internos
Tema Estratégico
Eficiência e Eficácia na Prestação Jurisdicional
Objetivo
Reduzir o acervo dos processos de corrupção e de improbidade administrativa
Descrição
Priorizar o andamento dos processos de corrupção e improbidade administrativa.
Indicadores
• Taxa de congestionamento das ações de improbidade administrativa e combate à
corrupção (Nacional);
• Índice de agilidade no julgamento das ações de improbidade administrativa e dos crimes
contra a administração pública (Nacional).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Criação de núcleo de julgamento das ações de improbidade administrativa e dos crimes
contra a administração pública.
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Perspectiva
Processos Internos
Tema Estratégico
Eficiência e Eficácia na Prestação Jurisdicional
Objetivo
Institucionalizar as soluções dos conflitos pelos métodos consensuais
Descrição
Fomentar estratégias para resolução negociada de conflitos.
Indicadores
• Índice de avanço na conciliação processual realizada (Local);
• Índice de avanço na conciliação pré-processual realizada (Local).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Expansão dos CEJUSCs;
• Projeto de Conciliação Permanente na Execução Fiscal Municipal;
• Estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas a fim de dar maior
celeridade e efetividade às execuções.
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Perspectiva
Processos Internos
Tema Estratégico
Fiscalização e Correição
Objetivo
Aperfeiçoar as fiscalizações, correições e inspeções
Descrição
Visa ao aperfeiçoamento das ações da Corregedoria relativas à orientação e padronização dos
serviços prestados pelo Poder Judiciário.
Indicadores
• Índice de padronizações efetivamente implantadas (Local);
• Número de padronizações (Local).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Projeto de qualidade de infraestrutura nas unidades do primeiro grau de jurisdição;
• Projeto de otimização dos procedimentos correicionais;
• Padronização da utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs).
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Perspectiva
Processos Internos
Tema Estratégico
Eficiência Operacional Administrativa
Objetivo
Proporcionar a celeridade e efetividade dos processos administrativos
Descrição
Objetiva a efetividade e agilidade na prestação administrativa com segurança jurídica na tramitação
dos processos administrativos.
Indicadores
• Índice de sistemas administrativos estratégicos integrados (Local);
• Índice de processos finalizados dentro do prazo estabelecido nos Procedimentos
Operacionais Padrão (POP’s) (Local).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Revisão dos POP’s;
• Projeto de pesquisa de análise retrospectiva e prospectiva da demanda judicial e
adequação organizacional;
• Projeto de estrutura organizacional do Tribunal de Justiça;
• Projeto de integração de sistemas administrativos;
• Projeto de padronização dos documentos oficiais expedidos pelo Poder Judiciário.
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Perspectiva
Processos Internos
Tema Estratégico
Atuação Institucional
Objetivo
Fortalecer a gestão da justiça criminal e de ações nas áreas da infância e juventude, violência doméstica e socioambiental
Descrição
Refere-se à adoção de medidas preventivas/restaurativas voltadas para as áreas da infância e
juventude, violência doméstica, criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal.
Indicadores
• Índice de sucesso de projetos e ações (Local);
• Índice de varas criminais com sistema de audiência por videoconferência (Nacional).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Projeto de Pesquisa de Análise Retrospectiva e Prospectiva da Demanda Judicial e
Adequação Organizacional;
• Projeto de implantação de salas de videoconferência nas varas criminais;
• Readequação das varas e foros regionais da infância e da juventude em atendimento às
normas vigentes;
• Justiça restaurativa;
• Projeto de reestruturação das varas de violência doméstica;
• Sistema informatizado de acompanhamento das penas de prestação de serviços à
comunidade;
• Mutirão carcerário;
• Convênios e parcerias com instituições públicas e privadas a fim de promover maior
celeridade e efetividade à gestão criminal.
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Perspectiva
Processos Internos
Tema Estratégico
Atuação Institucional
Objetivo
Aperfeiçoar o processo de comunicação social
Descrição
Objetiva melhorar a comunicação externa e, principalmente, a comunicação interna do PJRN.
Indicador
• Índice de implantação das ações do plano de comunicação interna (Local).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Projeto Comunicação & Direito (realização do Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário;
realização de mídia training para os magistrados; inclusão do tema “Comunicação” nos
Congressos da ESMARN; cursos de comunicação para assessores de imprensa do Poder
Judiciário; curso de noções de direito para jornalistas);
• Programa de Comunicação Interna (produzir um Plano de Comunicação Interna;
disponibilizar a Rádio Justiça Potiguar em sistema interno de som; implantar sistema de televisão
corporativa; reformular a intranet);
• Plano de comunicação da ESMARN;
• Desenvolver o novo Portal do Judiciário;
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Perspectiva
Recursos Estratégicos
Tema Estratégico
Orçamento e Finanças
Objetivo
Aumentar a receita e aperfeiçoar a gestão de custos
Descrição
Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio,
investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios
constitucionais da administração pública.
Indicadores
• Eficiência operacional (Nacional);
• Eficiência na arrecadação de receitas (Nacional).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Implantação da gestão por centros de custos nas unidades judiciais e administrativas;
• Projeto de ampliação do sistema de controle do Fundo de Desenvolvimento da Justiça
(FDJ);
• Estudo dos cartórios extrajudiciais no intuito de incrementar a orientação e aumentar a
arrecadação.
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Perspectiva
Recursos Estratégicos
Tema Estratégico
Gestão da Infraestrutura e Segurança
Objetivo
Aprimorar a adequação, segurança e sustentabilidade do ambiente de trabalho
Descrição
Visa a garantir a infraestrutura física e tecnológica do PJRN, a segurança das pessoas e do
patrimônio e, ainda, a sustentabilidade do ambiente de trabalho.
Indicadores
• Índice de atendimento às necessidades de melhoria de ambiente apontadas nas correições
(Local);
• Índice de adesão à Resolução nº 201/2015, do CNJ, e à Agenda Ambiental da
Administração Pública - A3P (Local).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Projeto de qualidade de infraestrutura nas unidades do primeiro grau de jurisdição;
• Programa de obras do Poder Judiciário;
• Implantação da central de logística integrada de materiais;
• Implantação de equipamento eletrônico de vigilância;
• Justiça Sustentável.
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Perspectiva
Recursos Estratégicos
Tema Estratégico
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
Objetivo
Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC
Descrição
Garantir a confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, serviços e sistemas
essenciais da justiça.
Iniciativas e projetos estratégicos
• Índice de cumprimento das metas do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e
Comunicação (PETIC) (Nacional).
Iniciativas estratégicas
• Modernização do Centro de Dados;
• Projeto de melhoria de processos de governança de TIC;
• Projeto de implantação de salas de videoconferência nas varas criminais;
• Projeto de implantação do sistema PJe no Poder Judiciário.
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Perspectiva
Aprendizado e Crescimento
Tema Estratégico
Gestão de Pessoas
Objetivo
Aprimorar a gestão de pessoas
Descrição
Objetiva potencializar o capital humano nos órgãos do Poder Judiciário, por meio de políticas,
métodos e práticas adotadas na gestão de pessoas.
Indicadores
• Índice de capacitação nas competências específicas para servidores (Nacional);
• Índice de capacitação nas competências específicas para magistrados (Nacional);
• Índice de avaliação de competências mapeadas (Nacional).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Projeto de pesquisa de análise retrospectiva e prospectiva da demanda judicial e
adequação organizacional;
• Projeto de estrutura organizacional administrativa do Poder Judiciário;
• Projeto de criação de secretarias integradas por competência;
• Expansão do Programa de Qualidade de Vida do Judiciário Potiguar (Pró-Vida);
• Ampliação das ações e iniciativas do Pró-Vida no Fórum Miguel Seabra Fagundes (FMSF);
• Implantação de políticas de qualidade de vida;
• Desenvolvimento e Implantação do sistema Gestão de Recursos Humanos - GRH;
• Projeto de implantação do controle de ponto;
• Revisão do plano de cargos e vencimentos;
• Implantação de política de reconhecimento e incentivo ao servidor;
• Desenvolvimento e implantação do plano de capacitação de magistrados e servidores;
• Reestruturação do Projeto Medida Justa;
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• Aprimoramento do banco de boas práticas;
• Projeto de gestão por competências.
01966658
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Perspectiva
Aprendizado e Crescimento
Tema Estratégico
Governança Judiciária
Objetivo
Ampliar a governança judiciária e estimular ações inovadoras
Descrição
Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis para garantir a eficiência
operacional, a transparência institucional e o fortalecimento da autonomia administrativa e
financeira.
Indicadores
• Índice de alcance de metas (Nacional);
• Índice de execução do orçamento estratégico (Nacional).
Iniciativas e projetos estratégicos
• Projeto de pesquisa de análise retrospectiva e prospectiva da demanda judicial e
adequação organizacional;
• Projeto de estrutura organizacional administrativa do Poder Judiciário;
• Projeto de criação de secretarias integradas por competência;
• Desenvolvimento de sistema de estatística do Poder Judiciário (GPSJus);
• Padronização da utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs);
• Projeto de modernização de arquivos do Judiciário;
• Criação da tabela de temporalidade de documentos;
• Projeto de padronização dos documentos oficiais expedidos pelo Poder Judiciário;
• Aprimoramento do banco de boas práticas;
• Projeto de mapeamento dos fluxos de trabalho da área fim (primeiro e segundo graus);
• Reestruturação do escritório de projetos.
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ANEXO II
INDICADORES
01966658
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Indicador 01
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
9 9 8 8 7 6
Sociedade
Fortalecer a atuação do PJRN
O IPC-Jus é calculado a partir de parâmetros de produtividade definidos com base em informações dos próprios
tribunais, considerando o fluxo de entrada – número de processos que ingressaram, recursos humanos e
financeiros disponíveis, servidores e despesas –, e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados. Dessa forma, os
tribunais que mais baixam processos em relação aos seus insumos são os que mais se destacam no IPC-Jus.
Mede a posição do PJRN em relação aos demais tribunais estaduais de mesmo porte, com base no IPC-Jus.
POSIÇÃO NO RANKING DO ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE COMPARADA DA JUSTIÇA (IPC-JUS)
Meta
Posição no Ranking
Anual
Menor melhor
Relatório Justiça em Números, CNJ
Secretário(a) de Gestão Estratégica
Indicador 02
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2016 2016 2017 2018 2019 2020
100% 102% 104% 106% 108% 110%
Processos Internos
Aumentar a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
Índice que mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no
mesmo período.
Iad = (Npb/Ncn) x 100, onde:
Npb: Número de processos baixados no período. Npb= Npb1ºgrau+ Npb2ºgrau + Npbje+ Npbtr
Ncn: Número de casos novos no período da Justiça comum, 2º grau, juizados especiais e turma recursal
ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
Consulta direta à base de dados do sistemas judiciários (PJE, SAJ, PROJUDI)
Juiz(a) Corregedor(a)
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Indicador 03
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
65% 64% 63% 62% 61% 60%
Meta
TAXA DE CONGESTIONAMENTO PROCESSUAL DO PODER JUDICIÁRIO
%
Quadrimestral
Menor melhor
Consulta direta a base de dados do sistemas judiciários (PJE, SAJ, PROJUDI).
Juiz(a) Assessor(a) da Presidência
Processos Internos
Aumentar a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
Mede a taxa de congestionamento do Poder Judiciário
1-[total de processos baixados/(casos novos + casos pendentes)] x 100
Indicador 04
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
1.170 1.194 1.230 1.285 1.340 1.400
(Total de setenças proferidas no período/nº total de magistrados)
ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE EM JULGAMENTOS
Processos Internos
Aumentar a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
Mede o índice de produtividade em julgamentos dos magistrados
Meta
nº
Quadrimestral
Maior melhor
Consulta direta à base de dados do sistemas judiciários (PJE, SAJ, PROJUDI) e RH
Juiz(a) Assessor(a) da Presidência
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Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 05
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
90% 85% 80% 75% 70% 65%
Tcef = 1 - [Tb/(Cn + Cp)] x 100, onde:
Tb: Total de processos judiciais de execução fiscal baixados. Tb= Tb 1ºgrau
Cn: Casos novos de ações de execução fiscal no 1º grau
Cp: Casos pendentes de ações de execução fiscal no 1º grau
TAXA DE CONGESTIONAMENTO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL
Processos Internos
Impulsionar as execuções fiscais e cíveis
Mede a taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal no período
Meta
%
Quadrimestral
Menor melhor
Consulta direta a base de dados do sistemas judiciários (PJE, SAJ, PROJUDI).
Juiz(a) designado(a) para impulsionar as execuções fiscais
Indicador 06
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
80% 78% 75% 72% 69% 65%
Tcfe = 1 - [Tb/(Cn + Cp)] x 100, onde:
Tb: Total de processos judiciais na fase de execução baixados (Tb= Tb1ºgrau+ Tbje)
Cn: Casos novos na fase de execução (Cn= Cn1ºgrau+Cnje)
Cp: Casos pendentes na fase de execução (Cp= Cp1ºgrau+Cpje)
TAXA DE CONGESTIONAMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO
Processos Internos
Impulsionar as execuções fiscais e cíveis
Mede a taxa de congestionamento na fase de execução no período, sendo segmentado por instância.
Meta
%
Quadrimestral
Menor melhor
Consulta direta a base de dados do sistemas judiciários (PJE, SAJ, PROJUDI).
Juiz(a) Corregedor(a)
01966658
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 07
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
3 3 3 3 3 3
Somatória de número de ações de otimização da tramitação das demandas repetitivas institucionalizadas no
período
SOMATÓRIA DE NÚMERO DE AÇÕES DE OTIMIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DAS DEMANDAS REPETITIVAS
INSTITUCIONALIZADAS COM SUCESSO
Processos Internos
Institucionalizar a gestão das demandas repetitivas e os processos contra grandes litigantes.
Mede o quanto foram institucionalizadas com sucesso ações de otimização para atendimento às demandas
repetitivas
Meta
Ações por ano
Quadrimestral
Maior melhor
Ações institucionais promovidas pelo PJRN
Juiz(a) Assessor(a) da Vice Presidência
Indicador 08
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
70% 69% 68% 67% 66% 65%
1-[total de processos em litigância serial baixados/(casos novos em litigância serial+ casos pendentes em
litigância serial)] x 100
TAXA DE CONGESTIONAMENTO EM LITIGÂNCIA SERIAL
Processos Internos
Institucionalizar a gestão das demandas repetitivas e os processos contra grandes litigantes.
Mede a taxa de congestionamento em litigância serial
Meta
%
Anual
Menor melhor
Consulta direta à base de dados do sistemas judiciários (PJE, SAJ, PROJUDI)
Juiz(a) Assessor(a) da Vice Presidência
01966658
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Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 09
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
70% 75% 80% 85% 90% 90%
(Número de projetos ou ações que alcançaram as metas/ número projetos ou ações programados no período) *
100
ÍNDICE DE SUCESSO DE PROJETOS E AÇÕES
Processos Internos
Fortalecer a gestão da justiça criminal e ações nas áreas de infância e juventude, violência doméstica e
socioambiental
Mede o grau de sucesso na implantação de ações e projetos nas áreas de infância e juventude, violência
doméstica, socioambiental e criminal.
Meta
%
Anual
Maior melhor
Consolidação das Ações promovidas pelo PJRN
Secretário(a) de Gestão Estratégica
Indicador 10
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
10% 20% 30% 40% 50% 60%
(Número de varas com sistema de audiência por vídeoconferência implantado/Total de varas criminais existentes)
x 100
ÍNDICE DE VARAS CRIMINAIS COM SISTEMA DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA
Processos Internos
Fortalecer a gestão da justiça criminal e ações nas áreas de infância e juventude, violência doméstica e
socioambiental
Mede o avanço do sistema de videoconferência nas varas criminais
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
SETIC
Presidente do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de
Atenção Prioritária ao Primeiro Grau
01966658
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 11
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
Tcic = 1 - [Tb/(Cn + Cp)] x 100, onde:
Tb: Total de processos judiciais de ações de improbidade e combate à corrupção baixados. (Tb=
Tb1ºgrau+Tb2ºgrau+Tbje+Tbtr)
Cn: Casos novos de ações de improbidade e combate à corrupção.
Cp: Casos pendentes de ações de improbidade e combate à corrupção.
TAXA DE CONGESTIONAMENTO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E COMBATE À CORRUPÇÃO
Processos Internos
Reduzir o acervo dos processos de corrupção e de improbidade administrativa
Mede a taxa de congestionamento das ações de improbidade e combate à corrupção no período.
Meta
%
Quadrimestral
Menor melhor
Consulta direta à base de dados do sistemas judiciários (PJE, SAJ, PROJUDI)
Juiz(a) Coordenador(a) da Comissão de Improbidade Administrativa
* Não foram estabelecidas metas por falta de informações históricas. Serão coletadas informações durante o ano de 2015, bem como direcionadores junto ao CNJ, e depois serão estabelecidas metas a partir desta linha de base.
Indicador 12
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
(nº de processos de improbidade sentenciados cuja tramitação durou no máximo 2 anos/total de processos de
improbidade sentenciados no ano em questão )x100
ÍNDICE DE AGILIDADE NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIMES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Processos Internos
Reduzir o acervo dos processos de corrupção e de improbidade administrativa
Mede o grau de agilidade no julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a
administração pública
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
Consulta direta a base de dados do sistemas judiciários (PJE, SAJ, PROJUDI).
Juiz(a) Coordenador(a) da Comissão de Improbidade Administrativa
01966658
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Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 13
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
30% 50% 60% 60% 70% 80%
(Número de implantações efetivas (normas, processos, portarias, provimentos,etc.)/número de padronizações
propostas) * 100
ÍNDICE DE PADRONIZAÇÕES EFETIVAMENTE IMPLANTADAS
Processos Internos
Aperfeiçoar as fiscalizações, correições e inspeções
Mede o grau de padronizações e unificações efetivamente implantadas. (requer listar tudo o que precisa ser
padronizado)
9 Manuais de procedimentos prontos (res. 94 de 2010)
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
Informação coletada na Corregedoria
Juiz(a) Corregedor(a)
Indicador 14
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
3 3 3 3 3 3
Somatória de padronizações propostas efetivadas
NÚMERO DE PADRONIZAÇÕES
Processos Internos
Aperfeiçoar as fiscalizações, correições e inspeções
Mede o número de padronizações que serão efetivadas durante o período (padronizações de normas, processos
de trabalho, portarias, provimentos, etc)
Meta
Número de padronizações por ano
Quadrimestral
Maior melhor
Informação coletada na Corregedoria
Juiz(a) Corregedor(a)
01966658
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Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 15
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
10% 11% 12% 13% 14% 15%
Icpr = [(Nprc / Nprdist)-1] x 100, onde:
Nprc: Número de conciliações judiciais no ano vigente
Nprdist.: Número de processos distribuídos no ano vigente
ÍNDICE DE AVANÇO NA CONCILIAÇÃO PROCESSUAL REALIZADA
Processos Internos
Institucionalizar as soluções dos conflitos pelos métodos consensuais
Mede o avanço nas conciliações frente à demanda
Meta
%
Anual
Maior melhor
Consulta direta a base de dados do sistemas judiciários (PJE, SAJ, PROJUDI).
Juiz(a) designado(a) pela Presidência
Indicador 16
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
50% 51% 52% 53% 54% 55%
Icpr = [(Nprcp / Nprdist)-1] x 100, onde:
Nprcp: Número de processos resolvidos por meio de conciliação extrajudicial no ano vigente
Nprdist.: Número de processos extrajudiciais distribuídos no ano vigente
ÍNDICE DE AVANÇO NA CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL REALIZADA
Processos Internos
Institucionalizar as soluções dos conflitos pelos métodos consensuais
Mede o avanço nas conciliações pré-processuais frente à demanda
Meta
%
Anual
Maior melhor
PROCON, CEJUSC e Juizados Especiais
Juiz(a) designado(a) pela Presidência
01966658
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Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 17
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
14% 28% 57% 71% 85% 100%
Fórmula: ((NSI)/NTS) X 100.
Onde:
NSI – Número de sistemas integrados.
NTS – Número total de sistemas que deveriam estar integrados.
ÍNDICE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS ESTRATÉGICOS INTEGRADOS
Processos Internos
Proporcionar a celeridade e efetividade dos processos administrativos
Mede o percentual de sistemas administrativos integrados
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
SETIC (contagem manual)
Secretário(a) Geral
Indicador 18
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
20% 30% 40% 50% 70% 80%
(Número de processos que terminaram no prazo estabelecido pelo POP no período/ Número de processos que
terminaram no período) x 100
ÍNDICE DE PROCESSOS FINALIZADOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NOS POPS
Processos Internos
Proporcionar a celeridade e efetividade dos processos administrativos
Mede o percentual de processos administrativos finalizados dentro dos prazos estabelecidos nos POPs
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
Pjus (Bens e Serviços), PAV (RH) - Tempo de tramitação dos processos
Secretário(a) de Administração
01966658
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 19
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
50% 60% 70% 80% 90% 100%
(Número de ações implementadas do plano de comunicação interna do ano vigente/ número total de ações
previstas do plano de comunicação interna para o ano vigente) * 100
ÍNDICE DE IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DE COMUNICAÇÃO INTERNA
Processos internos
Aperfeiçoar o processo de comunicação social
Mede o grau de sucesso das ações previstas no Plano de Comunicação interna do TJRN
Meta
%
Anual
Maior melhor
Plano de Comunicação - SECOMS
Secretário(a) de Comunicação Social
Indicador 20
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
4.016.80R$ 3.996.31R$ 3.975.82R$ 3.955.32R$ 3.934.83R$ 3.893.84R$
Tx = ((Dt - IP - P - Inv + D)/Pb)
onde:
Dt = Despesa total;
IP = Inativos e Pensionistas;
P = Precatórios;
Inv = Investimentos;
D = Depreciação;
Pb = Processos Baixados.
EFICIÊNCIA OPERACIONAL
Recursos Estratégicos
Aumentar a receita e aperfeiçoar a gestão de custos
Mede a relação da despesa pelos processos verificando o aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira
Meta
R$
Quadrimestral
Menor melhor
Sistema Orçamentário + Sistemas Judiciários (PJE, SAJ, PROJUDI)
Secretário(a) da SOF
01966658
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Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 21
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
7.5% 8% 9% 10% 11% 12%
Ef.arrec.rec.: (RC+RD+RIN+RIR)/(DT-I-P-Inv+D) x 100, onde:
RC = Receita de Custas
I= Inativos
RD = Recolhimentos Diversos
P = Precatório
RIN = Recolhimento INSS
Inv = Investimentos
RIR = Recolhimento IR
D = Depreciação.
DT = Despesa Total
EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS
Recursos Estratégicos
Aumentar a receita e aperfeiçoar a gestão de custos
Mede o resultado dos esforços despendidos pelo tribunal em seu processo de arrecadação com a finalidade de
melhorar sua receita.
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
Sistema Orçamentário
Secretário(a) da SOF
Indicador 22
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
15% 20% 25% 30% 35% 40%
[ (Nº de itens atendidos das O.S. infraestrutura / nº total de itens de infraestrutura) + (Nº de itens atendidos das
O.S. tecnologia / nº total de itens de tecnologia) + (Nº de itens atendidos das O.S. segurança / nº total de itens de
segurança) + (Nº de itens atendidos das O.S. materiais de consumo / nº total de itens de materiais de consumo) +
(Nº de itens atendidos das O.S. materiais permanentes / nº total de itens de materiais permanentes) + (Nº de
itens atendidos das O.S. pessoal / nº total de itens de pessoal)] x100
ÍNDICE DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE MELHORIA DE AMBIENTE APONTADAS NAS CORREIÇÕES
Recursos Estratégicos
Aprimorar a adequação, a segurança e sustentabilidade do ambiente de trabalho
Mede o grau de atendimento das ordens de serviço oriundas das correições da corregedoria, referente à
infraestrutura física, segurança e sustentabilidade
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
Ordens de Serviços dos relatórios de Correição
Secretário(a) Geral
01966658
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 23
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
31.25% 34.72% 38.19% 41.67% 45.14% 48.61%
Número de itens da Resolução 201/2015 do CNJ e da Agenda A3P implantados e atendidos no PJRN/ Número total
de itens da Resolução 201/2015 do CNJ e daAgenda A3P) * 100
ÍNDICE DE ADESÃO À RESOLUÇÃO 201/2015 DO CNJ E À AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P
Recursos Estratégicos
Aprimorar a adequação, a segurança e sustentabilidade do ambiente de trabalho
Mede o grau de aderência do TJRN à Resolução 201/2015 do CNJ e à agenda ambiental da administração pública -
A3P
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
COPEGAM
Gestor(a) da COPEGAM
Indicador 24
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
50% 60% 70% 75% 80% 85%
Ipetic = (Malc/Mtotal) x 100, onde:
Malc: Número de metas alcançadas de PETIC no ano de referência;
Mtotal: Número total de metas do PETIC no ano de referência
ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DAS METAS DO PETIC
Recursos Estratégicos
Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC
Mede a aderência às metas do PETIC (Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação)
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
SETIC
Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação
01966658
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 25
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
17% 18% 19% 20% 21% 22%
Índice = (Número de servidores capacitados nas competências específicas / Total de Servidores) x 100
ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO NAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS PARA SERVIDORES
Aprendizado e Crescimento
Aprimorar a gestão de pessoas
Mede a quantidade de servidores treinados nas competências específicas em relação ao número total de
servidores.
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
ESMARN
Projeto DesenvolverJuiz(a) Coordenador(a) Administrativo da ESMARN
Indicador 26
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
20% 21% 22% 23% 24% 25%
Índice = (Número de magistrados capacitados nas competências específicas / Total de magistrados) x 100
ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO NAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS PARA MAGISTRADOS
Aprendizado e Crescimento
Aprimorar a gestão de pessoas
Mede a quantidade de magistrados treinados nas competências específicas em relação ao número total de
magistrados.
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
ESMARN
Projeto DesenvolverJuiz(a) Coordenador(a) Administrativo da ESMARN
01966658
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Edição disponibilizada em 27/03/2015 DJe Ano 9 - Edição 1779
Resolução nº 04/2015-TJ
Indicador 27
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
0% 20% 40% 60% 80% 100%
(Total de servidores avaliados nas competências /Total de servidores ) x 100
ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Aprendizado e Crescimento
Aprimorar a gestão de pessoas
Mede a quantidade de competências desejadas mapeadas no quadro de servidores do TJRN
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
Sistema de gestão competências
Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos
Indicador 28
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
50% 60% 65% 70% 75% 80%
Índice = Tma / Ni; onde:
Tma = Total de metas atingidas, observando as metas estabelecidas para os indicadores;
Ni = Número de indicadores - 1 (exclui o IND28)
ÍNDICE DE ALCANCE DE METAS
Aprendizado e Crescimento
Ampliar a governança judiciária e estimular ações inovadoras
Mede o grau de alcance das metas estabelecidas no Plano Estratégico do PJRN
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
Sistema da Symnetics
Secretário(a) de Gestão Estratégica
01966658
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Indicador 29
Nome do Indicador:
Perspectiva
Objetivo Estratégico
O que mede?
Como medir?
Unidade de Medida
Quando medir?
Quando é melhor?
Onde medir?
Responsável
2015 2016 2017 2018 2019 2020
50% 80% 85% 85% 90% 90%
(Valor executado nas iniciativas estratégicas/valor disponibilizado para tal) x 100
ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ESTRATÉGICO
Aprendizado e Crescimento
Ampliar a governança judiciária e estimular ações inovadoras
Mede o quanto do orçamento destinado às iniciativas estratégicas foi realizado
Meta
%
Quadrimestral
Maior melhor
Sistema Financeiro
Presidente do Comitê de Gestão Estratégica
01966658
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