Portaria da Presidência Nº 964, de 23 de julho de 2024

PORTARIA Nº 964, DE 23 DE JULHO DE 2024(*)

Tornar sem efeito a nomeação de LEILANE MACIEL SANTANA para o cargo de Técnico Judiciário, Mesorregião Leste Potiguar e nomear ANANDA LUANA LUCENA ALVES para o cargo de Técnico Judiciário Técnico Judiciário, Mesorregião Leste Potiguar.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a nomeação de LEILANE MACIEL SANTANA para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Mesorregião – Leste Potiguar, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte por intermédio da Portaria nº 958, de 22 de julho de 2024 (DJe - Edição disponibilizada em 22/07/2024, Ano 2024, Edição 397);

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 952, de 19 de julho de 2024, que tornou  público os candidatos aprovados no Concurso Público para 160 (cento e sessenta) vagas para os cargos de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que solicitaram formalmente o reposicionamento para o final da fila de classificação;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de LEILANE MACIEL SANTANA, constante no anexo I da Portaria nº 958, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 23 de julho de 2024, no cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Mesorregião – Leste Potiguar, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, por ter a candidata solicitado reposicionamento para o final de fina no processo SIGAJUS nº 04101.057281/2024-29.

Art. 2º Nomear a candidata aprovada no concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, constante do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Aplica-se a esta nomeação os prazos e determinações constantes nos artigos 2º ao 7º da Portaria nº 958, de 22 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se

(*) Republicação da Portaria nº 964, de 23 de julho de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 398, do Diário da Justiça Eletrônico,
disponibilizada em 23/07/2024.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente

ANEXO I