Autorizar o magistrado ALCEU JOSÉ CICCO, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a afastar-se por 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde.
PORTARIA Nº 945, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.055040/2024-08,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte e do art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018, o magistrado ALCEU JOSÉ CICCO, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a afastar-se por 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 08 de julho de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente