Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2024
Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.023323/2024-51,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder a servidora Kassandra França do Nascimento, Analista Judiciário, matrícula nº 197.949-3, lotada no Fórum Miguel Seabra Fagundes em Natal/RN, jornada especial de trabalho, reduzindo sua jornada de trabalho para 5 (cinco) horas diárias, no regime teletrabalho, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do art. 2º, II e III, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente