Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 963, de 23 de julho de 2024
Ementa

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Augusto José Barbosa Bernardo da Costa.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 963, de 23 de julho de 2024

PORTARIA Nº 963, DE 23 DE JULHO DE 2024.

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Augusto José Barbosa Bernardo da Costa.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.049685/2024-63

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Augusto José Barbosa Bernardo da Costa, matrícula nº 163.242-6, junto ao Gabinete da 1ª Vara da Comarca de Macaíba/RN, para atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente