Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Augusto José Barbosa Bernardo da Costa.
PORTARIA Nº 963, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Augusto José Barbosa Bernardo da Costa.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.049685/2024-63
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Augusto José Barbosa Bernardo da Costa, matrícula nº 163.242-6, junto ao Gabinete da 1ª Vara da Comarca de Macaíba/RN, para atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente