Retifica o quantitativo de mandados cumpridos no ano de 2023 pelo servidor registrado com matrícula nº 157.019-6, conforme reanálise da Secretaria de Gestão Estratégica despacho nos autos do SIGAJUS nº 04101.027796/2024-45.
PORTARIA Nº 968, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Retifica o quantitativo de mandados cumpridos no ano de 2023 pelo servidor registrado com matrícula nº 157.019-6, conforme reanálise da Secretaria de Gestão Estratégica despacho nos autos do SIGAJUS nº 04101.027796/2024-45.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Portaria nº 711, de 17 de julho de 2024, republicou a quantidade de mandados cumpridos de 15 (quinze) servidores ocupantes do cargo público de provimento efetivo de Oficial de Justiça (PJ-NS-J-322) do Quadro Geral de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e 3 (três) com designação pela Presidência como Oficial ad hoc, para fins de aplicação do disposto no art. 31, da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, conforme Anexos I e II;
CONSIDERANDO, por fim, que a Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça solicitou retificação dos dados apresentados no Relatório de Análise de Recursos Interpostos ao Anexo da Portaria nº 238, de 4 de março de 2024, em que constatou que o Mandado de ID 20057789 foi cumprido mediante apresentação de certidão e atende aos requisitos para ser computado em sua produtividade e no cálculo do IPCM, conforme consta nos autos do SIGAJUS nº 04101.027796/2024-45,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado para 541 (quinhentos e quarenta e um) a quantidade de mandados cumpridos pelo servidor, registrado com matrícula nº 157.019-6, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Oficial de Justiça (PJ-NS-J322) do Quadro Geral de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, constante na terceira linha do Anexo I da Portaria nº 711, de 17 de julho de 2024. Parágrafo único. Ficam mantidas as quantidades de mandados cumpridos dos demais servidores listados nos Anexos I e II da Portaria nº 711, de 2024.
Art.2º Fica autorizado que o Departamento de Recursos Humanos realize a atualização do novo enquadramento de faixa do servidor registrado com matrícula nº 157.019-6 retroativo a 1º de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente