Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no período que especifica.
PORTARIA Nº 975, DE 25 DE JULHO DE 2024
Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento, em razão de gozo de férias do magistrado titular da 4ª Vara Criminal Comarca de Mossoró, ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA, bem como a impossibilidade de substituição pela 1ª substituta legal, ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR, titular da 3ª Vara Criminal Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e sem prejuízo das demais atribuições, jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró no período de 27 de julho a 05 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente