Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-6 ao Oficial de Justiça José Francisco Campos.
PORTARIA Nº 967, DE 24 DE JULHO DE 2024
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-6 ao Oficial de Justiça José Francisco Campos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.056192/2024-41,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-6 ao servidor José Francisco Campos, Oficial de Justiça, matrícula 157.118-4, junto a Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais da Comarca de Natal, em razão de ter conhecimento técnico para administrar a CCM, inclusive, em questões que envolvem gestão dos recursos humanos, dentre outras competências inerentes à função de Coordenador da Central de Mandados.
Parágrafo único. A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 2º Excluir a Função Comissionada FC-6 concedida ao Oficial de Justiça Fernando Sérgio Medeiros Pinheiro, matricula nº 156.953-8, vinculada a Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais da Comarca de Natal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 91, de 25/01/2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente