Portaria da Presidência Nº 1010, de 01 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 1010, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Nomeia candidata aprovada em concurso público para o provimento do cargo de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO a determinação judicial constante no processo nº 0836492-21.2024.8.20.5001, em tramitação no 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinando a inclusão do candidato MARCO ANTÔNIO VIEIRA TEIXEIRA como cotista PPP (pessoa preta ou parda), para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Mesorregião

– Leste Potiguar, atingindo a 4ª posição da lista de cotas de Pessoas Pretas e Pardas (PPP), segundo publicação da Fundação Getúlio Vargas;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 958, de 22 de julho de 2024 (DJe - Edição disponibilizada em 22/07/2024, Ano 2024, Edição 397), que nomeou os candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 964, de 23 de julho de 2024 (DJe - Edição disponibilizada em 25/07/2024, Ano 2024, Edição 400), que tornou sem efeito a nomeação de LEILANE MACIEL SANTANA para o cargo de Técnico Judiciário, Mesorregião Leste Potiguar e nomeou ANANDA LUANA LUCENA ALVES para o cargo de Técnico Judiciário Técnico Judiciário, Mesorregião Leste Potiguar;

CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA nº 1002, de 30 de julho de 2024, que nomeou o candidato MARCO ANTÔNIO VIEIRA TEIXEIRA na 4ª posição da lista de cotas de Pessoas Pretas e Pardas (PPP), para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Mesorregião – Leste Potiguar, reposicionando sua colocação na nomeação de 55º cargo nomeado para o 18º cargo nomeado, possibilitando nomear, neste momento, mais uma candidata na ampla concorrência,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a candidata aprovada no concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, constantes do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Aplica-se a esta nomeação os prazos e determinações constantes nos artigos 2º ao 7º da Portaria nº 958, de 22 de julho de 2024.

Art. 2º Reposicionar os candidatos nomeados a partir do 55º cargo de cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Mesorregião – Leste Potiguar, conforme o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Amílcar Maia Presidente

Anexo I

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA.

Anexo II

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA.