Conceder à servidora CLEIDINETE DE MEDEIROS PEREIRA RATIS 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2023, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 298, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.061626/2024-84 -SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora CLEIDINETE DE MEDEIROS PEREIRA RATIS, Chefe de Subseção, matrícula nº 201.307-0, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2023, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral