Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 302, de 02 de agosto de 2024
Ementa

Conceder ao servidor JOAQUIM GOMES DA COSTA NETTO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 302, de 02 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 302, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.062495/2024-95 -SIGAJUS.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor JOAQUIM GOMES DA COSTA NETTO, Assessor Judiciário, matrícula nº 197.604-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral